Os modelos de painéis de LED instalados nas laterais de bancas de jornal, um formato que vem atraindo a atenção do mercado publicitário, têm dona. A Movie Mídia, empresa do setor de mídia exterior, é a titular exclusiva do desenho desses painéis protegidos pelos registros nº BR 30 2023 005988-1 e nº BR 30 2026 002979-4, concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O registro de desenho industrial protege a aparência de um produto, o formato e as linhas que o distinguem dos demais. Na prática, isso significa que nenhuma outra empresa pode fabricar, instalar ou comercializar painéis que copiem ou imitem o modelo registrado sem a autorização da Movie Mídia. A regra está na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), que prevê indenização, retirada dos equipamentos e até responsabilização criminal em caso de violação.

Para o mercado publicitário, a consequência é que agências e anunciantes que quiserem veicular campanhas nesses painéis precisam contratar a Movie Mídia ou parceiros autorizados por ela.

Os registros são públicos e podem ser consultados por qualquer pessoa no site do INPI.