Foi em dezembro de 2022 que o então presidente Jair Bolsonaro editou decreto renovando a concessão da TV Globo por mais 15 anos no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e em Pernambuco.
E só esta semana, em 12/04, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, publicou no Diário Oficial que o Congresso Nacional teria aprovado, no dia anterior, através dos Decretos Legislativos de números 32 a 34, a outorga à Globo Comunicação e Participações S.A. “para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens” em Pernambuco, São Paulo e Minas.
À parte da curiosidade de se perceber que demorou 16 meses para a Câmara e o Senado cumprirem com a determinação do artigo 223 da Constituição, de revisar as concessões presidenciais, vale lembrar que a tal renovação dos processos foi motivo de muita especulação durante o Governo Bolsonaro, por conta da rixa entre o presidente e a Globo.
A imagem que ilustra esta matéria, aliás, foi uma montagem do Blog Sala de TV, retirada de uma publicação da época do jornalista Jeff Benício, que chegou, em maio de 2022, a entrar em contato com Ministério das Comunicações para solicitar informações, recebendo, da assessoria de imprensa do órgão, por e-mail, a resposta de que “até o momento, o Ministério das Comunicações não recebeu os pedidos de renovação referentes a essas concessões”.
Não localizamos, ainda, publicação sobre as aprovações para o Rio e Brasília.
