Prefeitura do Rio suspende entrega da licitação em 03/11

A Prefeitura do Rio de Janeiro não conseguiu reverter a suspensão da sua concorrência publicitária, determinada pelo Desembargador Fábio Montenegro a partir de ação popular movida pelo vereador Pedro Duarte.

Com isso, não terá mais como acontecer a entrega das propostas pelas agências, marcada para a próxima quarta-feira, 03/11.

Segundo fontes internas na Prefeitura, a suspensão “sine die” será publicada no Diário Oficial da própria quarta e a nova data só voltará a ser marcada quando houver reversão da decisão da Justiça.

Durante toda a manhã desta segunda-feira, 01/11, agências do Rio se comunicavam entre si e em contato com a Janela para saber se havia algum posicionamento da Prefeitura. Afinal, sendo feriado Dia de Finados na terça, 02/11, as pastas precisariam necessariamente já estar prontas.

Novela longa

As dificuldades do Governo Eduardo Paes para ser atendido por agências começou quando sua administração, logo após a posse, não renovou o contrato com as agências selecionadas por Marcelo Crivella: Cálix, E3 e Nacional. Já de cara a questão foi para a justiça e Paes chegou a divulgar que passaria a fazer sua publicidade internamente, apoiado por decisão judicial.

Acontece que, por lei, órgãos públicos até podem criar sua própria publicidade, mas não podem veicular. Autorizar mídia só mesmo através de agências de publicidade legalmente estabelecidas. E Paes teve que voltar atrás e abrir licitação.

O contrato de publicidade de Crivella com aquelas três agências era de R$ 56,2 milhões anuais. Quando Paes subiu a verba para R$ 252 milhões em dois anos, em sua licitação, naturalmente chamou a atenção dos vereadores de oposição.

Pedro Duarte no Twitter — O vereador Pedro Duarte (Novo-RJ), no Twitter, só se refere à licitação como sendo de R$ 252 milhões.

Aliás, a própria escolha de colocar a verba como do biênio foi um equívoco, pela margem de erro de interpretação que gera. Tanto que está sendo usada pelos opositores de Paes como sendo uma “concorrência de R$ 252 milhões”, não dos R$ 126 milhões referentes a cada ano.

Além disso, o próprio prefeito havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que limitava — de forma exagerada, na nossa opinião — a verba de publicidade do município em 0,01% da receita, o que deixaria apenas R$ 3 milhões para a comunicação oficial de Paes em 2022, fora as exceções por campanhas educativas, etc. Ou seja, menos de 10% do que Crivella definiu em seu primeiro contrato com as agências.

Especialistas do mercado analisam que Paes errou em sua estratégia de cancelar seu contrato com a Cálix, E3 e Nacional, se pretendia aumentar o valor da verba. Teria sido melhor renovar com as três, incluindo uma cláusula de que poderia cancelar antes do tempo em caso de licitação. Isso acontece com frequência no poder público. Daí, garantido, bastaria buscar legalmente o aumento da verba para, aí sim, abrir sua concorrência.

Esperança na Câmara

A esperança de Eduardo Paes está no seu Projeto de Lei nº 638/2021, que tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), para revogar o artigo 49, que definiu o tal limite de 0,01% para a publicidade do executivo municipal carioca.

Em primeira votação, o artigo caiu. Mas ele ainda precisa passar por mais uma votação, estando, no momento, na fase de emendas.

Uma delas é do vereador Felipe Michel, que não cancela, mas propõe alteração no artigo 49, subindo a limitação da verba para 0,3% das receitas do ano anterior. Com isso, explica Michel, ao menos a verba poderá ficar entre R$ 60 milhões e R$ 80 milhões, o que o vereador afirma, em sua justificativa, ser “absolutamente razoável e até generoso com o momento que vivemos”.