Depois de pedir mudanças no edital de concorrência do Governo do Distrito Federal, para garantir um faturamento mínimo para a conta, a agência Cálix, liderada pelo publicitário Marcello Lopes (foto), deu entrada em pedido de impugnação de seis dos nove nomes indicados pela Comissão de Licitação para participar do sorteio, marcado inicialmente para 18/03 — e que foi adiado, leia mais abaixo –, para definir a subcomissão técnica responsável pela análise das propostas das interessadas em disputar a conta.
Na lista da Cálix, com suspeita de não virem a ser isentos no julgamento, estão Eduardo de Sousa Soares (Secom/DF), Fábio Augusto Oliveira Pinheiro (Ministério do Turismo), Márcio Ferreira do Nascimento (SESC/DF), Mauricio de Carvalho Sampaio(Secom/DF), Otavio Veríssimo Sobrinho(Iprev/DF) e Pelágio Duarte Sousa Gondim (IGES/DF).
Em texto assinado pelo advogado Nilton Pereira dos Santos, os nomes “se afiguram problemáticos, no sentido de que é possível questionar a capacidade de desempenhar a função de avaliadores com imparcialidade”.
A agência, aliás, lamenta que vários desses nomes já tenham participado de diversas outras subcomissões técnica na região. “Fica parecendo que, no âmbito do Distrito Federal, há apenas alguns poucos nomes de profissionais aptos a participarem como julgadores nessas Concorrências Públicas. Quase como se esse fosse um mercado com déficit de profissionais qualificados – o que, evidentemente, não é o caso”, apontou Pereira dos Santos.
Diz ainda o pedido de impugnação que a presença de alguns destes profissionais, como já participaram de outras licitações, contraria, na atual, “os princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade e isonomia”.
Entre as muitas justificativas apresentadas, a Cálix cita, por exemplo, que Maurício de Carvalho Sampaio, “trabalhou na agência de publicidade Fields Comunicação Ltda. até período recente”. O profissional, inclusive, chegou a ser representante legal da empresa em Concorrências Públicas de 2012 (Cofen), CNMP (2013), CFA (2014) e 2015 (Infraero).
Eduardo de Sousa Soares e o próprio Maurício estiveram juntos recentemente na subcomissão técnica concorrência do Detran/DF. “É evidente, então, que ambos têm ainda vivos na memória mais recente os seus julgamentos sobre as empresas de publicidade que lá participaram, sendo que muitas certamente se farão presentes também nessa Concorrência”, defende o advogado da Cálix.
Otavio Veríssimo Sobrinho e Pelágio Duarte Sousa Gondim trabalharam no setor de comunicação da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap durante o período a própria Cálix cuidava da publicidade. Para o advogado Nilton Pereira dos Santos, como eles “conhecem profundamente a linha de trabalho da agência, isso pode servir para favorecê-la ou desfavorecê-la, de acordo com o pré-juízo que possuem e que seria impossível não ter”.
Concorrência adiada
De qualquer forma, a Secretaria de Comunicação do GDF publicou no DO desta quarta-feira, 17/03, a comunicação de adiamento “sine die” da entrega das propostas pelas agências, que deveria acontecer dia 22/03, em Brasília.
Segundo o comunicado, a jurada Cecília Akemi Kobayashi, do CNA/Senar, informou que estava desistindo de participar do sorteio para a subcomissão por conta do “agravamento da pandemia e da demanda extra de trabalho”.
Como são necessários três nomes de profissionais “sem vínculo” com o órgão licitante, a Comissão de Licitação vai aguardar a definição do substituto de Kobayashi para retomar o processo.
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