Mais uma vez a licitação pela conta da Alerj trava e os representantes das agências voltam para casa de mãos abanando. Em sessão realizada esta sexta-feira, 14/02, para a análise das propostas de preço, a Comissão de Licitação da Assembleia Legislativa do Rio apontou irregularidades no texto de três agências, mas preferiu não usar sua prerrogativa de desclassificá-las, novamente passando a bola para a decisão da Procuradoria do órgão.
Em seu edital, a Alerj estabelecia que a remuneração das agências deveria se basear em fee, e caberia às concorrentes fazer suas propostas sem superar o valor de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, elas precisariam se comprometer a devolver à Alerj “o percentual máximo de seu desconto padrão da agência decorrente do Sistema Progressivo de Serviços/Benefícios fixado ou revisto pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão”, considerada a verba de R$ 12,24 milhões.
As agências Nacional e Cálix, primeira e segunda colocadas na disputa, seguiram as regras. Mas Sides, Publiká 7 e Aretê não. A Sides ofereceu R$ 0,00 de fee e insistiu em ser remunerada por percentuais sobre mídia (14%) e produção (5%). A Aretê apenas reproduziu o parágrafo do edital, sem deixar claro qual seria o seu fee. E a Publiká 7, segundo a Comissão, descumpriu o que pedia o edital. No texto desta agência, ela manteve o valor de R$ 4.000,00 para o fee e definiu como 3% o desconto a ser concedido à Alerj, “incidentes sobre os 20% de desconto de agência a que faz juz”.
As agências Nacional e Cálix estabeleceram o valor de fee como R$ 0,00, garantindo reverter à Alerj o percentual máximo de seu desconto padrão. O fee proposto pela Brasil84 foi de R$ 3.900,00 e o da OCP de R$ 2.000,00.
A Comissão considerou que — diz a ata da reunião — “algumas das propostas de preço apresentavam ressalvas e/ou condicionantes que, em princípio, se afiguram em desacordo com o estabelecido no edital”. Assim, seu presidente Sérgio Gomes Novo preferiu lavar as mãos e abriu mais uma vez consulta para que a Procuradoria assuma a responsabilidade pela decisão.
Desinteresse
Vale registrar também que a falta de interesse das participantes mal colocadas na disputa está sendo tamanha que, das cinco que ocupam as posições de 3ª à 7ª colocadas, apenas a Publiká 7 enviou representante à sessão desta sexta-feira.
Ainda na fase técnica, a OCP, a última na pontuação geral, chegou a dar entrada em recurso contra sua própria nota e apontando possíveis erros na análise das demais. A Procuradoria da Alerj, no entanto, considerou o recurso descabido.
Ainda não há data para a resposta da Procuradoria nem para a nova sessão, que estima-se vá ocorrer apenas em março, após o Carnaval.
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