A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 118/2019, da Deputada Lucinha (PSDB), que obriga as empresas que fabricam e distribuem bebidas no Estado do Rio de Janeiro, e que recebem incentivos fiscais do Governo do Estado, a disponibilizarem 5% de seu orçamento aplicado em propaganda em programas e anúncios educativos contra o alcoolismo e acidentes de trânsito.
Com 33 votos a favor e 1 voto contrário, além de 3 abstenções, o PL vai a segunda votação, quando poderá receber emendas e alterações em seu texto. Entre elas, a questão que já recebeu críticas em plenário, de a parlamentar não ter citado especificamente que o foco está nas empresas produtoras de bebidas alcoólicas, obrigando, assim, a que um fabricante de sucos orgânicos também tenha que mexer em sua verba de comunicação.
A Deputada Lucinha é a mesma autora da Lei 8.449/19, sancionada pelo governador Wilson Witzel em julho último, que impede marcas de bebidas alcoólicas a patrocinar eventos estudantis que ofereçam bebida na modalidade open bar no Estado do Rio.
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