O governador Ibaneis Rocha vetou, no final da última semana, o Projeto de Lei que tentou trazer painéis de publicidade para a área tombada de Brasília.
Segundo o veto, o projeto seria inconstitucional, já que a iniciativa de mudar a situação atual seria do Executivo, não do Legislativo através de PLs.
A proposta até já havia sido aprovada pelos deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF).
De qualquer forma, com o crescimento da importância da mídia OOH no país, Ibaneis determinou a criação de um grupo de trabalho para redigir novas possibilidades de regulamentação do Plano Diretor de Publicidade no DF, até para modernizar o texto, originado em julho de 2002.
O PL nº 985/2024 e o PL nº 1.066/2024 foram de autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Jorge Vianna (PSD). Eles teria efeito nas regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e lagos Sul e Norte. Por exemplo, os painéis com mais de 3m de altura estariam liberados desde que, numa mesma margem de rodovia, mantivessem uma distância de 100m.
