Situação rara de acontecer em licitações públicas de publicidade — porque as agências concorrentes se sentem constrangidas a reclamar — foi impugnado o nome de um jurado indicado para a subcomissão técnica que avaliaria as propostas na disputa pela conta digital do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O envolvido foi o publicitário Mateus Braga Alves. Segundo queixa da agência iCom, ele possuiria relação comercial com a Moringa Digital, inclusive tendo participado, recentemente, da elaboração do plano de comunicação daquela empresa na licitação para a conta da Secretária de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR).
Curiosamente, aliás, a própria iCom não ficou de fora de ter uma relação com Braga Alves. De acordo com os advogados da Klimt, outra das concorrentes no CFM, o profissional, como sócio da Coragem Comunicação Criativa, é diretor da regional do Distrito Federal da Associação Brasileira dos Agentes Digitais (Abradi), que tem Carol Morales, diretora da iCom, como vice-presidente.
Em sua decisão, o CFM apontou que “considerando que a permanência de seu nome colocaria em descrédito a imparcialidade e impessoalidade do resultado final perante os demais licitantes, causando embaraço ao atingimento do interesse público”, Mateus Braga Alves precisaria mesmo ficar de fora do grupo.
Com isso, a subcomissão ficará composta por Alessandra Duarte (Ministério Público Militar – MPM), Rejane Maria de Medeiros (CFM) e Beatriz de Oliveira Paiva (CFM) como membros titulares. E, na suplência, por Whalles Zarur (Agência Nacional das Águas – Ana) e Nathalia Cristina Pinheiro Siqueira Conde (CFM).
Concorrentes inabilitados
Além disso, a briga passou a ter menos participantes. Das 10 agências que apresentaram documentação para ter seu material analisado, sobraram apenas sete: In.Pacto, Partners, iCom, Apex, Brasil 84, Klimt e Ais.
A Big Brain foi inabilitada por não ter apresentado o invólucro nº 1. Enquanto a Brava e a Moringa ficarão de fora por não terem atendido ao item 9.7.5 do edital, ou seja, anexar uma prova de que estão inscritas como contribuintes na administração do Distrito Federal.
Burocracia em concorrência pública não perdoa.
A decisão da Comissão de Licitação de impugnar as três agências surpreendeu analistas do mercado publicitário, que, em conversa com a Janela, alertaram para o fato de Danyella Cristina Lopes da Silva, advogada da Coordenação Jurídica Do CFM (Cojur/CFM), em 03/06 último, ter emitido parecer oficial do órgão informando ter analisado os recursos e contrarrazões e considerado que todas as concorrentes estariam habilitadas a seguir na disputa.
Aparentemente, portanto, a Comissão de Licitação optou por não levar a análise em conta.
