Em um calhamaço de oito páginas do Diário Oficial da União de 30/04/2024, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) publicou o novo “Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária” do Governo Federal.
Com o nome de “Portaria Secom/PR nº 18, de 29 de abril de 2024”, e assinado pelo ministro Paulo Pimenta, o texto revoga a Portaria nº 98, de 21/07/2016, e entra em vigor dentro de 30 dias.
Nele, são listados inúmeros processos no relacionamento entre as agências e os anunciantes do poder público federal, deste procedimentos internos de “análise, de desenvolvimento, de seleção, de autorização, de execução, de prestação de contas, de liquidação e de pagamento de ações de publicidade”, assim como de avaliação das próprias empresas contratadas.
Em um levantamento rápido da Janela, anotamos que atendem atualmente contas ligadas às estatais federais, pelo menos, as agências Arkus, Artplan, Binder, Bolero, Cálix, CA, Calia, DeBrito, EBM Quinto, Escala, Fields, Lew’Lara/TBWA, Lume, Mene e Portella, Nacional, Nova, Popcorn, Propeg, Tis e WMcCann.
Segundo dirigentes da Federação Nacional das Agências de Publicidade (Fenapro), a publicação já era esperada, para poder atender inclusive a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. Mas, em virtude do tamanho do texto, só agora a entidade irá encaminhar seu conteúdo aos advogados da entidade, como o Dr.Paulo Gomes, para que analisem seu conteúdo e emitam o parecer.
O conteúdo da Portaria Secom/PR nº 18 ainda não está disponível em documento isolado, nem mesmo no próprio site da Secom/PR.
Enquanto isso, na conta digital da Secom/PR
Com resultados publicados em 24 último (veja matéria na Janela), a concorrência digital da Secom/PR está causando mal estar entre as agências que participaram do processo.
Segundo executivo de uma delas, até agora, quase uma semana depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não disponibilizou para todas as concorrentes as propostas apresentadas.
Resultado, sem poder baixar e ver o conteúdo detalhadamente, elas estão com suas áreas jurídicas paradas, sem avançar na demanda de recursos para tentar aumentar suas próprias notas ou reduzir as das agências que estiverem à sua frente.
