EM PRIMEIRA MÃO – A Comissão de Licitação da concorrência pela conta de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) inabilitou no final desta tarde a concorrente Moringa, agência que havia obtido a primeira colocação na disputa da fase técnica, ou seja, por sua proposta criativa e capacidade de atendimento.

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Com os resultados divulgados pela manhã deste quarta-feira, 24/04, classificando, pela ordem, Moringa, BR+, Área e Usina — veja matéria na Janela — o processo seguiu durante à tarde para a análise de documentos, dentro das novas normas da Secom/PR de agilizar as suas decisões.

Segundo fontes da Janela em Brasília, ao serem abertas as pastas das concorrentes, verificou-se que a Moringa Digital apresentou seu balanço de 2021 sem registro na Junta Comercial, além de não ter apresentado a documentação no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conforme exigido pelo edital.

A Moringa, ainda segundo representantes das demais agências, presentes à sessão, assinou apenas ela a declaração de compromisso de o profissional não contratado assumir a execução dos serviços. Sem a concordância formal do publicitário, portanto, a indicação não teria validade.

Estavam participando da fase de habilitação apenas as agências que somaram mais de 80 pontos na primeira fase, como publicado pela Janela: Moringa (91,34), BR+ (91,17), Área (89,00), Usina (88,16), iCom (86,50), Clara (85,66), DeBrito e Flexa (84,86), Digital (83,67), Brivia (81,67) e Monumenta (81,33).

A partir do resultado da desclassificação da primeira colocada, a Comissão de Licitação já teria convocado a iCom, quinta melhor nota, para conferir seus dados.

Ainda caberá recurso de todas as empresas que tenham se considerado insatisfeitas, inclusive com as notas recebidas na primeira fase.

Dirigentes da Moringa já adiantaram à Janela que entrarão com recurso, dentro da normalidade esperada em licitações do gênero.

ATUALIZAÇÃO ÀS 19:20H DE 24/04/2024

Mais complicações na fase de documentação, surpreendendo os publicitários e advogados que estão desde as 9 horas da manhã acompanhando em Brasília o desenrolar dos trabalhos da Comissão de Licitação.

A agência Área, com problemas no Atestado de Capacidade Técnica, também teria sido inabilitada. E a Clara Digital, originalmente 6ª pontuada na primeira avaliação, estaria com sua documentação sendo agora analisada para ocupar a nova 4ª posição.

A se manterem os novos resultados, ficariam com a conta digital da Secom/PR as agências BR+, Usina, iCom e Clara.

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