Demorou dois anos mas chegou ao fim o processo de modernização das regras para a mídia exterior na cidade do Rio de Janeiro.
O prefeito Eduardo Paes publicou nesta quarta-feira, 13/12, no Diário Oficial do Município, duas semanas antes do seu prazo limite, que sancionou, como “Lei Complementar nº 269, de 12 de dezembro de 2023”, o projeto que reuniu tanto a versão do próprio Poder Executivo quanto, originalmente, dos vereadores Jorge Felippe, Rafael Aloisio Freitas, Dr. Gilberto e Felipe Boró, para estabelecer novas sistemáticas na aprovação da publicidade exterior na Cidade do Rio de Janeiro.
Como explicou um dirigente do setor, em conversa com a Janela, a grande mudança é que, até hoje, as empresas de OOH, para poderem exibir a publicidade de seus anunciantes, precisavam de “autorização” das autoridades municipais, o que deixava o processo extremamente subjetivo.
Agora, com a definição das regiões da cidade que podem exibir propaganda, e dos tipos possíveis de mobiliários, a solicitação passa a ser de “licenciamento”, permitindo um melhor planejamento na mídia, livre de riscos de cancelamento no meio da campanha.
O texto final da lei — conforme havia sido encaminhada pela Câmara Municipal do Rio para Eduardo Paes — também pode ser visto aqui.
