Com os votos de 35 dos 43 vereadores presentes, a Câmara Municipal do Rio aprovou em sessão na tarde de quarta-feira, 29/11, o Substitutivo do prefeito Eduardo Paes ao Projeto de Lei Complementar n° 57/2021, que tramita há dois anos buscando a modernização das regras para a mídia exterior no Rio de Janeiro.
Dos 8 votos contrários, sete foram de vereadores do PSOL — Dr. Marcos Paulo, Luciana Boiteux, Monica Benicio, Monica Cunha, Paulo Pinheiro, Thais Ferreira e William Siri — e um da vereadora Tereza Bergher, do Cidadania.
Aguardada ansiosamente pelas empresas que atuam no setor, a regulamentação traz benefícios como, por exemplo, elas não mais dependerem de autorizações subjetivas da Secretaria de Ordem Pública, e sim da emissão de licença para a instalação de equipamentos estáticos ou digitais, desde que estejam dentro dos pré-requisitos definidos em lei.
Em 2022, o PLC já havia sido aprovado em primeira votação (veja matérias no rodapé), dependendo de uma segunda rodada de votos. Com o envio, pelo prefeito do Rio, de um substitutivo ao texto, a situação até simplificou, porque, agora, imagina-se, não haverá impedimentos para que Paes sancione a redação final e, a partir de 2024, a nova legislação esteja em vigor.
O texto atualizado está disponível no site da Câmara Municipal do Rio.
ATUALIZAÇÃO EM 30/11/2023
Nota da Redação: A imagem que ilustra esta matéria foi a última disponibilizada pelo canal da Câmara dos Vereadores, daí constar como 34 votos a favor. No entanto, no Diário Oficial da Câmara publicado em 30/11, a ata registra 35 votos favoráveis à aprovação.
Votaram a favor, portanto: Alexandre Isquierdo, Átila Nunes, Carlo Caiado, Celso Costa, Cesar Maia, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Dr. Rogério Amorim, Edson Santos, Eliseu Kessler, Felipe Boró, Inaldo Silva, Jair da Mendes Gomes, João Mendes de Jesus, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Luciana Novaes, Luciano Medeiros, Marcelo Arar, Marcelo Diniz, Marcio Ribeiro, Marcio Santos, Matheus Gabriel, Niquinho, Pedro Duarte, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Ulisses Marins, Vera Lins, Veronica Costa, Welington Dias, Willian Coelho e Zico.
LEIA TAMBÉM NA JANELA
• Eduardo Paes envia à Câmara Municipal seu substitutivo à PLC da mídia exterior (em 08/11/2023)
• Projeto sobre o OOH no Rio segue na Câmara Municipal e setor vive insegurança (em 25/10/2023)
• Projeto que moderniza legislação do OOH no Rio passa em primeira votação na Câmara (em 02/12/2022)
• OOH no Rio pode ganhar nova regulamentação em projeto na Câmara (em 24/11/2021)
