• Secom recria Grupo de Trabalho para debater regras sobre a publicidade digital

    Mídias digitais

    O Governo Federal quer estudar se será necessária a criação de novas regras sobre a utilização de publicidade em plataformas de mídias digitais.

    Publicidade
    Publicidade
    Publicidade

    Em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 17/04, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) publicou a sua portaria n° 5, assinada em 14/04/2023, instituindo um Grupo de Trabalho (GT) que vai avaliar a conveniência de ser elaborado um ato normativo a respeito das veiculações dos órgãos de governo nos veículos da internet.

    Na verdade, a atual portaria retoma uma questão que já havia sido iniciada no Governo Bolsonaro, através da Portaria Secom/MCom nº 6.970, de 27/09/2022. Com a mudança na administração federal e o afastamento dos membros que compunham o GT anterior, novos participantes serão convocados. Além disso, na de 2022 havia um foco maior sobre o “gerenciamento dos riscos de fraude, de tratamento indevido de dados pessoais e de veiculação de anúncios em contextos inseguros ou indesejados”.

    A estrutura contará com representantes da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva e das Secretarias de Publicidade e Patrocínio, de Políticas Digitais, de Comunicação Institucional e de Imprensa.

    O time terá, segundo a portaria determina, o prazo de 90 dias, após a nomeação dos seus membros, para apresentar um relatório final com o resultado dos estudos realizados e, caso necessário, a minuta do ato normativo.

    A publicação da portaria é um alerta para que se mobilizem as entidades do setor, como Abradi, AnaMid, Abap e outras. Tudo porque o Grupo de Trabalho também poderá “convidar profissionais ou cidadãos especialistas no tema para participarem dos estudos e apresentarem contribuições”. Naturalmente, sem remuneração, deixa clara a Portaria assinada pelo ministro Paulo Pimenta.

    Publicidade

    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, Rádio Tupi FM, TV S e TV E.

    Envie um Comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


    seta
    ×