O Governo Federal quer estudar se será necessária a criação de novas regras sobre a utilização de publicidade em plataformas de mídias digitais.
Em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 17/04, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) publicou a sua portaria n° 5, assinada em 14/04/2023, instituindo um Grupo de Trabalho (GT) que vai avaliar a conveniência de ser elaborado um ato normativo a respeito das veiculações dos órgãos de governo nos veículos da internet.
Na verdade, a atual portaria retoma uma questão que já havia sido iniciada no Governo Bolsonaro, através da Portaria Secom/MCom nº 6.970, de 27/09/2022. Com a mudança na administração federal e o afastamento dos membros que compunham o GT anterior, novos participantes serão convocados. Além disso, na de 2022 havia um foco maior sobre o “gerenciamento dos riscos de fraude, de tratamento indevido de dados pessoais e de veiculação de anúncios em contextos inseguros ou indesejados”.
A estrutura contará com representantes da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva e das Secretarias de Publicidade e Patrocínio, de Políticas Digitais, de Comunicação Institucional e de Imprensa.
O time terá, segundo a portaria determina, o prazo de 90 dias, após a nomeação dos seus membros, para apresentar um relatório final com o resultado dos estudos realizados e, caso necessário, a minuta do ato normativo.
A publicação da portaria é um alerta para que se mobilizem as entidades do setor, como Abradi, AnaMid, Abap e outras. Tudo porque o Grupo de Trabalho também poderá “convidar profissionais ou cidadãos especialistas no tema para participarem dos estudos e apresentarem contribuições”. Naturalmente, sem remuneração, deixa clara a Portaria assinada pelo ministro Paulo Pimenta.
