Depois de cancelar sua concorrência publicitária sem qualquer justificativa pública, mesmo tendo divulgado os nomes das agências DeBrito e Escala como vencedoras, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) decidiu voltar atrás para não desrespeitar a lei.
Não que as duas agências estejam reintegradas ao processo, mas alguém avisou à Comissão de Licitação do MCTI que, segundo o §3º do artigo 49 da Lei 8.666/93 — que regulamenta as licitações públicas — se um órgão de governo resolver se desfazer de uma licitação, precisa antes garantir às partes interessadas o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Portanto, segundo a publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24/10, a concorrência fica suspensa, não anulada.
Agora, se aguarda que o MCTI anuncie os próximos passos para que as agências, entidades de classe e quem mais se considere interessado na decisão, manifeste o interesse de apresentar suas razões para que tudo se restabeleça.
No DOU de 04/10, o MCTI havia publicado laconicamente o cancelamento de sua licitação, mesmo tendo, no DOU de 04/05, oficializado as agências DeBrito e Escala como novas responsáveis pela conta estimada em R$ 30 milhões.
Questionada pela Janela, a assessoria de imprensa do MCTI sequer respondeu com os motivos do cancelamento da licitação. Nem mesmo as agências vencedoras ficaram sabendo as razões. Em conversas que tivemos com seus dirigentes, soubemos que profissionais do MCTI chegaram até mesmo a visitar seus escritórios, para conhecer as equipes com quem iriam trabalhar!
Vale só registrar que, quando a concorrência foi lançada e teve seu resultado definido, o comando do MCTI estava com o astronauta Marcos Pontes. Sugestivamente, o cancelamento aconteceu sob a gestão de um novo ministro do MCTI, o engenheiro civil carioca Paulo Alvim, empossado após Pontes se exonerar para poder concorrer (sendo eleito, aliás) ao Senado Federal por São Paulo.
Quem conhece Brasília diz que isso explica tudo.
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