• Sesc/Senac RJ assinam com a Binder mas enfrentam ação no TCU da Nova/SB

    Sesc Rio - Fachada

    Vencedora da fase técnica pela licitação de R$ 46 milhões do Sesc/Senac do Rio de Janeiro, a agência Binder já é a nova responsável pelas contas, com contrato assinado pelos dois órgãos no último dia 07/10.

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    A entrega das propostas havia ocorrido em maio de 2022, com a participação das agências Binder e Nova/SB, do Rio, e Mene & Portella, de Manaus.

    A partir da assinatura do contrato com a Binder, caiu por terra o termo aditivo que o Sesc e o Senac haviam assinado com a agência Nova/SB, valendo até 23/02/2023, mas que estava vinculado à conclusão daquele processo licitatório. A Nova/SB era a agência que os atendia desde 2017, vencedora de uma disputa com a NBS.

    Tudo estaria tranquilo não fosse a Nova/SB vir questionando, desde a revelação das notas técnicas, em julho deste ano, sobre irregularidades que considerou terem acontecido durante a sessão de revelação dos resultados.

    Como a Janela relatou, em matéria publicada em julho último (veja link abaixo), o diretor da Nova/SB, Flavio Martino, protestou pelo fato de, em plena reunião, os membros da Comissão de Licitação terem saído da sala, “deixando apenas um trainee presente, para voltar mais tarde com a planilha já tendo todas as notas consolidadas”.

    Isto, diz Martino, iria contra a legislação das concorrências públicas, pela suspeita de fraude, abrindo a possibilidade de a concorrência vir a ser cancelada.

    Judicialização

    A agência chegou a protestar formalmente, em recurso à Comissão, que o recusou. Resultado, seus diretores decidiram buscar uma solução em instâncias superiores, através, inicialmente, de Mandado de Segurança.

    A juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio, no entanto, por conta de os problemas se referirem às regionais fluminenses do Sesc e do Senac, remeteu a questão à justiça estadual, onde a causa agora está tramitando.

    Simultaneamente, ainda em setembro, a Nova/SB deu entrada em representação no Tribunal de Contas da União, buscando anular toda a licitação. O processo no TCU, que aceitou seguir ouvindo as partes, pode ser consultado publicamente, por quem tiver interesse no caso, no site do órgão, sob o número 020.529/2022-8.

    ATUALIZAÇÃO EM 04/04/2023

    A assessoria de imprensa do Senac Rio informa que “o Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão do dia 7 de março, proferiu decisão favorável ao Sesc RJ e ao Senac RJ, julgando improcedente a representação movida pela agência Nova/SB que questionava o resultado da concorrência para contratação de agência de publicidade das duas instituições, realizada no final de 2022”.

    Segundo o Senac RJ, “após exame detalhado, o Tribunal de Contas acolheu integralmente as razões apresentadas pelo Sesc RJ e pelo Senac RJ, não encontrando qualquer indício de irregularidade no processo licitatório e arquivou as denúncias”.

    A Janela procurou a agência Nova/SB, que preferiu não emitir comentários.

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    Binder encabeça a fase técnica da licitação de R$ 46 milhões do Sesc/Senac do Rio (em 28/07/2022)

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    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, Rádio Tupi FM, TV S e TV E.

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