Vencedora da fase técnica pela licitação de R$ 46 milhões do Sesc/Senac do Rio de Janeiro, a agência Binder já é a nova responsável pelas contas, com contrato assinado pelos dois órgãos no último dia 07/10.
A entrega das propostas havia ocorrido em maio de 2022, com a participação das agências Binder e Nova/SB, do Rio, e Mene & Portella, de Manaus.
A partir da assinatura do contrato com a Binder, caiu por terra o termo aditivo que o Sesc e o Senac haviam assinado com a agência Nova/SB, valendo até 23/02/2023, mas que estava vinculado à conclusão daquele processo licitatório. A Nova/SB era a agência que os atendia desde 2017, vencedora de uma disputa com a NBS.
Tudo estaria tranquilo não fosse a Nova/SB vir questionando, desde a revelação das notas técnicas, em julho deste ano, sobre irregularidades que considerou terem acontecido durante a sessão de revelação dos resultados.
Como a Janela relatou, em matéria publicada em julho último (veja link abaixo), o diretor da Nova/SB, Flavio Martino, protestou pelo fato de, em plena reunião, os membros da Comissão de Licitação terem saído da sala, “deixando apenas um trainee presente, para voltar mais tarde com a planilha já tendo todas as notas consolidadas”.
Isto, diz Martino, iria contra a legislação das concorrências públicas, pela suspeita de fraude, abrindo a possibilidade de a concorrência vir a ser cancelada.
Judicialização
A agência chegou a protestar formalmente, em recurso à Comissão, que o recusou. Resultado, seus diretores decidiram buscar uma solução em instâncias superiores, através, inicialmente, de Mandado de Segurança.
A juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio, no entanto, por conta de os problemas se referirem às regionais fluminenses do Sesc e do Senac, remeteu a questão à justiça estadual, onde a causa agora está tramitando.
Simultaneamente, ainda em setembro, a Nova/SB deu entrada em representação no Tribunal de Contas da União, buscando anular toda a licitação. O processo no TCU, que aceitou seguir ouvindo as partes, pode ser consultado publicamente, por quem tiver interesse no caso, no site do órgão, sob o número 020.529/2022-8.
ATUALIZAÇÃO EM 04/04/2023
A assessoria de imprensa do Senac Rio informa que “o Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão do dia 7 de março, proferiu decisão favorável ao Sesc RJ e ao Senac RJ, julgando improcedente a representação movida pela agência Nova/SB que questionava o resultado da concorrência para contratação de agência de publicidade das duas instituições, realizada no final de 2022”.
Segundo o Senac RJ, “após exame detalhado, o Tribunal de Contas acolheu integralmente as razões apresentadas pelo Sesc RJ e pelo Senac RJ, não encontrando qualquer indício de irregularidade no processo licitatório e arquivou as denúncias”.
A Janela procurou a agência Nova/SB, que preferiu não emitir comentários.
LEIA TAMBÉM NA JANELA
• Binder encabeça a fase técnica da licitação de R$ 46 milhões do Sesc/Senac do Rio (em 28/07/2022)
• Conta do Sesc/Senac do Rio será disputada por duas agências do Rio e uma de Manaus (em 23/05/2022)
