Partiu do próprio prefeito Eduardo Paes a decisão de não contratar a agência Leiaute para a Prefeitura do Rio de Janeiro, a despeito de a empresa ter chegado no segundo lugar em sua Concorrência 01/2022.
Como antecipado pela Janela Publicitária, apenas as agências Agência3 e Binder foram chamadas a comparecer esta sexta-feira, 12/08, à sede da Prefeitura do Rio para a finalização do processo de contratação.
Em Ofício ao secretário de Governo e Integridade Pública, Tony Chalita, Paes confirmou os rumores de que o envolvimento do sócio da Leiaute, Raul Guedes Rabelo, com sua campanha eleitoral, poderia causar um “risco reputacional” à sua gestão.
O prefeito, inclusive, havia tomado conhecimento de ofício interno, de Tony Chalita, relatando que todo o processo de licitação havia sido realizado segundo os trâmites legais, não havendo irregularidade para a Leiaute estar apta a atender a Prefeitura.
Eduardo Paes, não por acaso, registra em seu texto ter esta percepção. Ainda assim, decidiu que o risco para sua imagem não compensaria manter a agência.
Vale destacar que o envolvimento de Raul havia chegado ao conhecimento público pela imprensa. Foi o jornalista Rubem Berta, do UOL, quem revelou a informação, tão logo os resultados da fase técnica da licitação foram divulgados.
Veja a seguir o ofício de Eduardo Paes.
| Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
A Senhor TONY FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA Secretário Municipal de Governo e Integridade Pública Ref.: Processo 10/000.457/2022 Concorrência CO n° 01/2022 Senhor Secretário, Com cumprimentos cordiais, sirvo-me do presente para dar ciência do recebimento da resposta ao meu questionamento dirigido a essa Secretaria, em que determinei o fornecimento de esclarecimentos acerca de fatos que checaram a meu conhecimento relacionados ao procedimento licitatório (CONCORRÊNCIA CO – Gl N° 01/2022 visando à contratação de 03 (três) agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade, sob demanda). Renovo nesta oportunidade minha percepção de que a contratação em análise seguiu e tem seguido todos os trâmites e diretrizes legais exigidos pelos normativos que regulam o processo licitatório, ratificada, nesta oportunidade, pelos esclarecimentos detalhadamente explicitados. Ocorre que, ainda assim, remanesce preocupação por parte deste Chefe do Poder Executivo, da incidência de risco reputacional na manutenção da contratação da segunda colocada do certame licitatório, empresa Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda, em virtude dos vínculos comerciais pretéritos havidos entre um dos sócios da referida empresa e a Coligação “A Certeza de um Rio Melhor” – que me elegeu Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro para o período de 2021-2024. Inclusive, a relevância do tema pode ser observada no texto da nova Lei de Licitações que passou a prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, além de ser este um novo critério a ser observado nas hipóteses de empate entre duas ou mais propostas concorrentes de um certame. Tal ferramenta, claramente, tem o condão de proteger contratantes e contratados de eventuais riscos reputacionais que possam se sujeitar. Assim, em que pese a licitação em comento tenha sido conduzida por essa Secretaria, sem qualquer tipo de participação ou interferência e não exista, como nunca existiu, qualquer relação comercial deste subscritor com a empresa licitante Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda., e considerando o disposto no artigo artigo 11 do Decreto n° 49.415/2021, in verbis: Art. 11. O resultado do PAU será documentado e utilizado pelas autoridades competentes para a tomada de decisão sobre o início ou a continuidade do relacionamento comercial, e para definição do nível de monitoramento de potenciais riscos de fraude e/ou corrupção identificados. determino que não seja celebrado o contrato com a empresa Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda., e, como conseqüência, a elaboração de todos os atos administrativos necessários ao cumprimento desta diretriz. Sem mais para o momento, aproveito para renovar protestos de estima e consideração, Atenciosamente, EDUARDO PAES |
Propeg demanda a vaga da Leiaute
A agência Propeg, quarta colocada na disputa pela conta da Prefeitura, já oficializou a Comissão de Licitação de que espera ser chamada para ter sua documentação habilitada.
A alegação de sua área jurídica é que o edital de concorrência previa a contratação de três agências. Como apenas duas estão sendo chamadas a assinar contrato, a Comissão de Licitação deveria automaticamente convocar a melhor posicionada nos resultados a ocupar o terceiro lugar.
Eu acho esquisito só após o resultado a agência ter sido impugnada. Não deveria então nem ser aceita na disputa, uma vez que não poderia ser uma das vencedoras.
Mais um causo da nossa prefeitura e suas trapalhadas. Esse tema concorrência nunca deixará de ser polêmico e ainda tem muita lenha para queimar.
Não sei como donos de agências ainda se propõem a isso. Aliás, $ei $im. Pena que nem todos têm a mesma chance.