Duas emendas voltadas à área de publicidade já foram apresentadas sobre o Projeto de Lei nº 1172/2022 que o prefeito Eduardo Paes enviou para a Câmara Municipal, estabelecendo as diretrizes para o orçamento da Prefeitura do Rio em 2023. Em ambas, vereadores propõem limites aos investimentos do executivo carioca na área.
Assinada pelo vereador Paulo Pinheiro, com coautoria de Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, Monica Benicio, Tarcísio Motta, Thais Ferreira e William Siri, a Emenda Aditiva nº 42, de 09/06/2022, quer que o teto dos investimentos em publicidade não ultrapasse a média dos últimos quatro anos. A exceção é apenas para as campanhas de saúde e educação.
Dizem os edis que a Prefeitura, ano após ano, gasta com publicidade, propaganda e comunicação social valor bem superior àquele inicialmente autorizado no orçamento”. Daí ser preciso “preservar recursos públicos para serem efetivamente investidos em áreas de maior impacto social, como a Saúde e a Educação”.
A emenda, no entanto, desconhece que, desde que tomou posse, com a gestão de Eduardo Paes não tendo renovado com as agências Cálix, E3 e Nacional, selecionadas na época de Marcelo Crivella, a Prefeitura do Rio está praticamente sem poder anunciar. O valor de 2021, portanto, seria praticamente zero. Aliás, como aparenta vir a ser também o de 2022, já que a concorrência 01/2022, em andamento, pode vir a sofrer judicialização pelas agências Cálix e Nacional, como tem noticiado a Janela. Se isso acontecer, como tudo o que para na justiça brasileira, ninguém pode prever quando o processo termine.
Para Pedro Duarte, limite é 0,01% da receita
A outra emenda, de nº 87 de 10/06/2022, é do vereador Pedro Duarte, o mesmo que já havia conseguido suspender a concorrência de publicidade de 2021, considerando que a verba definida à época ultrapassava os limites do orçamento.
Agora, Duarte quer acrescentar um artigo à lei do orçamento de 2023 limitando os investimentos em publicidade a 0,01% — um centésimo por cento — do total das receitas orçamentárias correntes, apuradas no exercício anterior. Para o vereador, ficam como exceção as campanhas de comunicação “por ocasião de emergências, calamidade pública, doenças endêmicas, catástrofes e campanhas educativas”.
Considerando que a estimativa de receita de 2022, pela Prefeitura do Rio, é de R$ 32,7 bilhões, a verba publicitária para todo o anos de 2023, caso a Câmara aprove a emenda de Pedro Duarte, ficaria restrita a R$ 3,27 milhões.
Ambas as emendas ainda serão votadas na Câmara, sendo possível acompanhar a tramitação e o próprio Projeto de Lei nº 1172/2022 no site da Câmara dos Vereadores do Rio.
(Foto do plenário da Câmara Municipal do Rio: Marcos de Paula / Prefeitura do Rio)
Atualização em 24/06/2022
Em votação durante sessão em 23/06, a Câmara rejeitou as duas emendas, de nº 42 e 87, que restringiam a publicidade oficial do município do Rio em 2023.
