Concorrência de Angra ganha novo capítulo com adiamento sine die

Pelo número da concorrência — 017/2019 — já dá para perceber há quanto tempo se arrasta a disputa pela conta publicitária de Angra dos Reis, município do sul fluminense, avaliada em R$ 6 milhões.

No dia 27/12/2021, o procurador geral do município, Erick Halpern, determinou o adiamento sine die do processo, cancelando a sessão que aconteceria dia 28/12, a partir de manifestação da agência Duelo, que apresentou decisão judicial “à qual foi concedida a antecipação de tutela recursal para suspender o processo licitatório”.

A suspensão foi assinada pelo Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, da 16ª Câmara Cível do Estado do Rio. Ele aceitou a apelação da Duelo, uma das licitantes, que não teve aceito inicialmente um mandado de segurança para considerar nula a concorrência. Entre as razões da agência, que é, atualmente, a segunda colocada entre as concorrentes, está “a composição da Subcomissão Técnica de Julgamento, em que ocorreram omissões em apreciações de impugnações e demonstração de fatos graves”.

Como é praxe nessas situações, Bezerra de Melo preferiu recomendar suspensão mais uma vez da concorrência, para que as partes se manifestem. No que foi obedecido pelo procurador Erick Halpern.

Em conversa com Marcello Lopes, diretor da Cálix, a agência que está em primeiro na pontuação da fase técnica, não cabe à empresa interferir nesta fase. De acordo com o advogado da agência, Gustavo Schiefler, a próppria Procuradoria Geral do Município de Angra teria já nas mãos um documento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) reconhecendo a regularidade da licitação e sua continuidade. Ou seja, cabe a ela, agora, se explicar com a justiça para a retomada da licitação que é do interesse do município de Angra dos Reis.

Portanto, tal como está acontecendo na concorrência pela conta da Prefeitura do Rio, igualmente suspensa, nada vai acontecer antes de acabar o recesso do judiciário, previsto para o final de janeiro de 2022.