Não tem mais recursos à Comissão de Licitação. A Caixa fechou semana passada contrato com as três agências vencedoras de sua concorrência publicitária: Binder, Calia e Propeg.
Elas vão gerenciar uma verba de comunicação de R$ 374,5 milhões, pelo período de um ano, que começou a contar na sexta-feira, 05/11. E a Caixa ainda pode renovar com as três, por lei, mais quatro vezes, para completar cinco anos de atendimento à conta.
A Caixa vinha sendo atendida pelas agências Artplan, Nova/SB e Propeg, contratadas em 03/2018 e que chegaram a ter seus contratos renovados até 04/11/2021.
E na Justiça?
A agência Nova/SB até entrou com mandado de segurança para paralisar a concorrência. No entanto, no sábado, 06/11, o juiz Cristiano Miranda de Santana, da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, considerou que “a paralização, através de decisão liminar, calcada tão somente nos argumentos da impetrante, não somente violaria a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo, mas também poderia ensejar danos maiores à empresa pública”.
Com isso, Santana indeferiu a liminar e decidiu notificar a Caixa a prestar informações no prazo de 10 dias para que o Ministério Público Federal (MPF) oferte seu parecer. E só a partir daí ele analisará se concede ou não o mandado para suspender o processo.
ATUALIZAÇÃO EM 20/12/2022
A Caixa assinou em 15/12/2022 a sua primeira renovação de contrato com as agências Binder Comunicação Ltda. (CNPJ 72.190.242/0003-68), Calia/Y2 Propaganda e Marketing Ltda. (CNPJ 04.784.569/0002-27) e Propeg Comunicação S/A (CNPJ 00.360.305/2660-58), valendo de 05/11/2022 a 04/11/2023.
ATUALIZAÇÃO EM 26/10/2023
Em mais uma renovação assinada com suas agências, identificada como “4º Termo de Aditamento de Prorrogação da vigência do Contrato 7387/2021”, o novo prazo vai de 05/11/2023 a 04/11/2024.
ATUALIZAÇÃO EM 08/11/2024
A Caixa renovou em 04/11/2024 seus contratos com as agências Binder, Calia e Propeg, valendo de 05/11/2024 a 04/11/2025, como sendo o “6º Termo de Aditamento de prorrogação da licitação Caixa 0345/5688-2021”.
Se as contas da Janela não estiverem erradas, as agências ainda terão direito a mais um ano de prorrogação, seguindo até 2026, quando a Caixa precisará lançar nova concorrência.
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