O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a sugestão do ministro Vital do Rêgo de realizar uma série de painéis para debater o uso da verba de comunicação pelos órgãos federais.
Pela proposta de Vital do Rêgo, um destes “Painéis de Referência” discutiria a publicidade do governo nas mídias televisivas e tradicionais e outro, especificamente, as mídias digitais ou não tradicionais.
A aprovação do plenário do TCU se deveu aos demais ministros se sensibilizarem com a lembrança de que o TCU tem se deparado com numerosos processos que discutem questões afetas aos gastos do Governo Federal na área de comunicação e publicidade.
Em especial, citou Vital do Rêgo, a representação do Ministério Público, que levou o número TC 008.196/2019-2, questionando no Tribunal o eventual aumento e alteração de padrão dos gastos do Governo Federal na área de publicidade. O processo está sob análise na Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), um setor do TCU que se define tendo a missão de “exercer o controle externo da governança das aquisições públicas em benefício da sociedade”.
Como, após a análise do Selog, o processo poderá voltar ao plenário do órgão, o ministro Vital do Rêgo quer discutir publicamente os entendimentos sobre os méritos da questão.
Pela proposta aprovada pelo TCU, vão participar dos Painéis, de forma online, representantes do Ministério das Comunicações, da Secretaria de Comunicação Social, de associações do setor e especialistas e representantes do mercado de publicidade.
