O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, abriu consulta pública para colher opiniões sobre a minuta da portaria que a Secretaria Nacional do Consumidor está pretendendo editar sobre a publicidade infantil.

Até o dia 31/01 próximo, os internautas podem acessar a página “Consulta pública sobre publicidade infantil” e comentar o que acha de cada artigo do projeto.

Entre os itens listados, está, por exemplo, a proibição de qualquer ação publicitária que não esteja veiculada durante os intervalos comerciais, vetando merchandising com crianças durante a programação.

A minuta também define que, em anúncios de refrigerantes, não possam aparecer crianças muito acima ou muito abaixo do peso normal, “evitando que elas possam vir a ser atingidas em sua dignidade”.