O cancelamento da cobrança do DPVAT em 2020, anunciado ontem, 11/11, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode acabar indiretamente com mais um anunciante tradicional do mercado carioca, a Seguradora Líder, responsável pela arrecadação do tributo e o pagamento do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.
Em nota, o governo explicou que “a Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”. Aparentemente, o Governo passaria a administrar o pagamento dos seguros aos acidentados, o que, na opinião de analistas do mercado, viria na contramão da proposta inicial de Bolsonaro de “Mais Brasil, menos Brasília” utilizada na campanha presidencial.
Cliente conquistado em 2018 pela Agência3, através de concorrência, a Seguradora Líder vinha movimentando uma verba estimada em pelo menos R$ 30 milhões. Em campanhas de âmbito nacional veículadas nos últimos dois anos em TV, imprensa e internet — a de 2019 foi lançada em junho último — a Seguradora Líder vinha procurando mostrar o papel social do seguro, para estimular o seu pagamento. As peças mostravam histórias de pessoas que puderam retomar a sua vida, mesmo com sequelas do acidente, por conta de terem conseguido receber o seguro.
Como toda Medida Provisória, ela ainda terá que passar pela aprovação do Congresso para se transformar em lei. Segundo o site da Câmara dos Deputados, “seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.”
Procurados pela Janela, nem a Líder nem a Agência3 quiseram se manifestar.
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