Que tal assistir a final da Libertadores no Estádio Coca-Cola-Maracanã? Teoricamente, a possibilidade da troca de nomes poderá acontecer, se for aprovado o Projeto de Lei nº 1387/2019, de autoria do deputado fluminense Dr.Serginho (PSL), que permite ao Governo do Estado do Rio licitar os “naming rights” dos espaços e eventos públicos por ele administrados.
De acordo com o Projeto, apresentado esta semana na Assembleia Legislativa (Alerj), poderiam ter sua denominação licitada para marcas privadas as áreas de Turismo, Esporte, Cultura, Assistência Social e Meio Ambiente. Cada empresa vencedora terá direito a exibir sua marca em pinturas, faixas, banners ou luminosos, sendo proibida, porém, qualquer publicidade de tabagismo e drogas ilícitas, produtos que incitem a violência ou que façam apologia ao crime, assim como denominação e imagens que envolvam opções políticas, ideológicas e religiosas.
Em mensagem à Janela, o deputado defendeu a iniciativa já que “no momento em que o Estado do Rio de Janeiro vive uma crise financeira, é muito importante que busquemos novas receitas como forma de auxiliar na economia”.
Na justificativa da proposta, o Dr.Serginho citou a defesa dos “naming rights” pelo poder público por vários estudiosos, como o procurador fluminense Luis Felipe Sampaio de Almeida, que levantou o assunto em um Congresso Nacional dos Procuradores de Estado já em 2013. Dizia Almeida que “sob o aspecto econômico, é possível constatar que a exploração econômica de naming rights, quando bem executada, pode gerar receitas significativas para a administração pública com baixos custos de transação, bem como permitir a redução da carga tributária. Na verdade, mais que uma possibilidade, é um dever da administração pública buscar meios de maximizar suas receitas com a finalidade de satisfazer, na maior extensão possível, as demandas sociais existentes”.
A busca de alternativas de receitas, seguindo os modelos privados, lembra o deputado Dr.Serginho, também foi antecipada por Marçal Justen Filho em artigo daquele mesmo ano de 2013, quando citou que “a multiplicação de encargos supera os recursos disponíveis nos cofres públicos e demanda a busca por fontes adicionais de ingressos econômicos. Daí a cogitação de aplicação, no âmbito da atividade estatal, de práticas difundidas no setor empresarial”.
O Projeto de Lei segue agora para apreciação das diversas comissões da Alerj, como as de Constituição e Justiça, de Cultura, de Orçamento e outras, antes de poder seguir para votação em plenário.
