Licitação pública de publicidade virou sinônimo de confusão. As agências que retiraram documentação para participar da concorrência pela conta do Ministério da Saúde (MS) receberam, esta quinta-feira, 06/01, um comunicado da Comissão de Licitação avisando que o processo está suspenso até que se defina o que acontecerá com o pedido de impugnação levantado pela unidade de Integridade do Ministério da Saúde com relação ao sorteio que formou a subcomissão técnica responsável pelo julgamento dos trabalhos das agências.

Segundo a ata da sessão de sorteio, realizado quarta, 05/01, em Brasília, o representante da unidade de Integridade do MS, Nilton C.J.Pereira, questionou o direito de a Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde ter sido a responsável por indicar os nomes dos candidatos vinculados ao órgão.

Para quem chegou agora: normalmente, na formação das subcomissões técnicas, o órgão público contratante indica uma série de nomes que tenham vinculação a ele, para que dois sejam sorteados e componham o grupo de julgadores. Da mesma forma, indicam vários outros nomes sem vínculo, para  um deles ser sorteado e fechar a trinca de jurados.

Não segregaram a função?

De acordo com Nilton Pereira, no entanto, tal atitude não observa o “Princípio da Segregação de Função”, que foi definido no artigo 5º, da nova Lei de Licitações (14.133/2021). A novidade segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, por meio do acórdão TCU 686/11, recomendou à administração pública que não designe para compor Comissão de Licitação, “servidor que titularize cargos em setores que de qualquer modo atuem na fase interna do procedimento licitatório”.

Se na teoria o processo novo poderia sugerir mais isenção, o presidente do Sindicato das Agências do Distrito Federal, Sidney Campos, em conversa com a Janela, considerou a novidade uma incongruência, tendo em vista as especificidades de conhecimento do julgador de uma concorrência publicitária. “Se não forem indicados membros da própria área de comunicação do órgão, que sabe das suas demandas de marketing, como o julgamento das agências vai escolher a mais adequada?”, questionou o dirigente do Sinapro-DF.

Coordenadora barrada

Durante o sorteio realizado em 05/01, foram definidos como titulares Carlos Antonio Alves de Almeida e Ana Letícia Jacinto Monteiro, ambos como membros vinculados ao MS; e Renato Correia de Albuquerque, como membro externo. Na apresentação dos nomes, o MS não identifica a função de cada um. Mas a Janela identificou que Renato é o chefe da assessoria de comunicação da Infraero e Ana Letícia é exatamente a coordenadora de publicidade do MS.

A despeito de, durante o encontro, o Presidente da Comissão, Pedro Araujo da Silva, discordar do representante da unidade de Integridade e dar como encerrada a reunião com os nomes selecionados, a coisa parece ter se desdobrado nos corredores do Ministério da Saúde.

E não restou à Comissão de Licitação parar tudo.

Para as agências, agora é aguardar para saber se estará de pé a entrega das propostas para a concorrência nº 84/2021, marcada para o próximo dia 21/01.

Sidney Campos afirma que o Sinapro-DF defenderá que a data seja mantida, para não prejudicar o trabalho das agências que estão se preparando. “As alterações que fizerem na subcomissão técnica não pode prejudicar o lado de quem quer participar da licitação”, disse o executivo.

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