19 agências estão sendo convocadas pela Secretaria de Comunicação do Governo do Distrito Federal (Secom-GDF) para comparecerem à sede da Terracap e pegar de volta tudo o que deixaram lá, antes de a concorrência que previa uma verba de R$ 12,3 milhões do órgão ter sido considerada suspensa.
Tudo para levarem suas pastas à Brasília mais uma vez no dia 15/03, quando o GDF pretende reiniciar o processo. O aviso foi publicado esta segunda-feira, 28/01, no Diário Oficial da União. Segundo a Secom, a Assessoria Jurídico Legislativa do órgão constatou que o Aviso de Prosseguimento da presente Concorrência, publicado em 09/11/2018, marcando a realização da sessão de recebimento das propostas para o dia 21/11/2018, não havia observado o prazo estabelecido pela Lei nº 8.666/1993 de 45 dias entre a publicação do Aviso e sessão de recebimento das propostas.
Aparentemente, como apenas 12 das 19 agências que registraram a retirada do edital compareceram para a entrega da documentação — será que sete foram prejudicadas pelo prazo irregular? –, a concorrência foi cancelada. Só que, em vez de desburocratizar e deixar o material de quem já levou por lá, a Secom resolveu que as agências precisarão recomeçar do zero.
São estas as participantes relacionadas no Diário Oficial:
• Agência Nacional de Propaganda Ltda.
• Arcos Propaganda Ltda
• AV Comunicação e Marketing Ltda.
• Bees Publicidade Comunicação e Marketing
• Cálice Propaganda Ltda. (Cálix, citada erroneamente no DO com a razão social antiga de Agência Pla)
• CCA Comunicação e Propaganda Ltda.
• Calia/Y2 Propaganda e Marketing Ltda.
• Casa Brasil Comunicação Estratégica Ltda – Epp
• Fields Comunicação Ltda
• Giacometti & Associados Comunicação Ltda.
• Giusti Propaganda Ltda
• Idea Propaganda de Resultados Ltda.
• Monumenta Comunicação e Estrategias Sociais Ldta.
• PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos S.A. (NBS)
• Pop Comunicação Ltda/Populus Comunicação
• Sin Comunicação Ltda.
• Sotaque Brasil Publicidade e Propaganda Ltda.
• Stylus Propaganda e Consultoria Ltda.
• Zero Oito Cinco Comunicação Ltda.
Para o novo processo, considera-se agora o edital liberado em 25/01/2019, disponível na Secom ou pelo site www.comunicacao.df.gov.br/concorrencia-2018. Como nada na burocracia de governo é para facilitar, quem quiser pegar no local terá que apresentar comprovante de recolhimento no valor de R$ 25,00, realizado em qualquer agência bancária por meio do documento de arrecadação – DAR, código 357-3, Taxa de Expediente, de acordo com a Portaria nº 62, de 07/11/1995.
A questão agora é que as agências que quiserem continuar na briga terão todos os custos para revisar a documentação eventualmente vencida, além dos dois novos deslocamentos até Brasília, para quem não tiver escritório na capital. Um aumento injustificável no investimento para participar da disputa, principalmente quando — como a Janela tem batido nesta tecla — nada obriga o anunciante federal a garantir o investimento em mídia pretensamente alocado no edital.
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