Esta edição da Janela Publicitária foi publicada originalmente no jornal Monitor Mercantil.
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Documentos cortam 21 das 38 agências na disputa do Governo

Apenas 17 das 38 agências que se inscreveram para a concorrência para cuidar das contas publicitárias do Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiram ser aprovadas na primeira fase da seleção, a de análise de documentos legais.
Na última terça-feira, a Comissão de Licitação presidida pelo Subchefe para assuntos de Governo do Gabinete Civil, Edson Brasil, se reuniu no auditório do Palácio Guanabara com representantes das licitantes, para informar que estão aptas a ter suas pastas de propostas abertas as seguintes agências: Adex, Arteplus, Artplan, Caio, Contemporânea, Cult, Denison-Rio, Expressão, Ferrari, Giovanni, JG, Leão Ramos, Magnalux, Oficina, Perlinter, Premium e Pubblicità & Esquire.
As outras 21 foram desclassificadas por não terem atendido aos termos do Edital de Licitação, em diversos de seus itens.
O principal problema desta fase de apresentação de documentos foi com a certidão do FGTS. Nada menos que nove agências deixaram de apresentá-la: Almap/BBDO, DPZ-Rio, Flori, Genesis, Markplan, Pólen, Positiva, Recall e VS Escala.
Não foi por acaso. O Edital efetivamente não solicitava a inclusão da Certidão do FGTS. No entanto, segundo nos informou Fernando José Brito, assessor de imprensa do Palácio, houve uma modificação posterior no Edital exigindo o documento. Esta mudança, disse ele, foi noticiada por duas vezes no Diário Oficial do Estado e em avisos na grande imprensa. Além disso, ele garante que houve comunicação a respeito, por carta, a todas as agências que estavam cadastradas na Licitação.
Outra armadilha da concorrência - que pegou as agências Manhattan, Publinews e Salles - foi a que tratava das declarações de idoneidade financeira. O Edital exigia que as agências apresentassem documentos de cinco veículos de comunicação ou de instituições bancárias no mesmo número. Aquelas três agências interpretaram a cláusula como "e/ou" e incorreram no que a comissão chamou de "documentação mesclada". Resultado: desclassificação.
A falta de outras certidões - como de Imposto de Renda, INSS etc - também pegou mais agências: Altermark, Assessor, Cláudio Carvalho, Free e Zapt. O problema aqui foi que algumas substituíram as certidões pelo CRJF-Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal, documento criado à época do Ministro Hélio Beltrão, da Desburocratização, exatamente como substituto dos demais. A Comissão de Licitação, porém, não o considerou e desclassificou as agências.
Além daquelas, mais quatro agências foram desclassificadas, por razões curiosas e variadas, completando o lote das 21 afastados da concorrência. - Alpha: foi considerada corretora e não agência. Além disto, deixou de apresentar diversos documentos de regularidade e está com vários títulos protestados nos cartórios locais.
- G & A: a agência declarou que não podia apresentar Certificado de Fundo de Garantia por uma simples razão: não tem funcionários...
- MPM: como todo o país, a Comissão leu na imprensa que a agência mudou sua razão social e sua composição acionária. Portanto, considerou que os documentos apresentados para a Licitação perderam a validade.
- Norton-Rio: apresentou os documentos de constituição da filial do Rio, mas os documentos municipais da matriz de São Paulo. Pelo que verificou a Comissão, a filial carioca da Norton não foi recadastrada no município, estando em débito com o ISS desde então.
Agora, as agências desclassificadas têm um prazo de cinco dias úteis - que se expiram na próxima terça-feira - para apresentarem recursos contra a decisão da Comissão. Isto deverá acontecer em massa, pelas conversas que tive com dirigentes de diversas destas empresas.
De acordo com Fernando Brito, como o Edital não estipula prazo para a análise dos recursos, é impossível saber quando o processo da Licitação prosseguirá. Só depois de julgados os recursos é que a Comissão publicará, no Diário Oficial, a data para a abertura das propostas.

Excesso de rigor: bom ou ruim para a Licitação?

Numa época de caça pública às bruxas da corrupção - mais do que oportuna e justificada está certa a Comissão de Licitação do Palácio Guanabara em tomar precauções para não ser pega de calças curtas na hora de escolher as agências de propaganda que atenderão ao Governo Brizola.
Mas para alguém como este colunista, que vem acompanhando esta licitação de perto, uma questão é impossível de não ser levantada: Até que ponto estas precauções podem mais atrapalhar que ajudar?
É inevitável não pensar se as precauções excessivas na fase de Documentação não podem estar desviando a Comissão de Licitação de seu objetivo principal: destacar as empresas mais competentes para ajudarem o Governador do Estado a fazer a sua comunicação.
A nossa dúvida se justifica quando vemos, entre as desclassificadas por falta de apresentação de documentos, algumas das maiores e mais reconhecidas agências nacionais. E outras de nível estadual que, em nossa já razoável carreira de publicitários e jornalistas, vimos ter a competência comprovada por inúmeras vezes.
A nenhum empresário mais sério passa pela cabeça dispensar um candidato numa seleção para uma atividade de alto nível porque no dia da entrevista ele saiu de casa sem a carteira de identidade. Mesmo que a lei exija isso e que, na rua, um policial mais tapado possa até prender o pobre do sujeito.
O que se espera é que se dê a tal pessoa uma oportunidade de ir à casa e apresentar sua documentação.
O mesmo deveria valer para a autoridade pública no caso de uma Licitação como esta, quando se está colocando em julgamento não a capacidade burocrática analítica do fornecedor, mas um tema tão sofisticado e subjetivo quanto à capacitação profissional na área publicitária.
Será uma pena se a Comissão de Licitação não encontrar uma maneira legal de dar uma nova oportunidade, exclusiva para as agências que foram desclassificadas pela simples ausência de um ou outro documento, de que elas os apresentem.
Será pena porque a Comissão estará se privando de conhecer os seus trabalhos e as suas propostas para a comunicação do Governo.
Condenando-as, na verdade estará condenada a própria seleção.
E estamos seguros que nem mesmo os dirigentes menos conscientes das agências já classificadas são capazes de pensar o contrário.

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• QUALIFICAÇÃO FEDERAL- A Comissão de Licitação do Governo Federal pré-qualificou 82 agências de todo o país para participarem das próximas concorrências direta ou indiretamente vinculadas a Brasília. São elas: Adag, Adex, Agnelo Pacheco, Almap/BBDO, Ampla, Artplan, Artplan-Sul, Asa, Atual, B-4, Better, Bonturi/Baroni, Caio Domingues, Cannes, CBC&A, Contemporânea, D&M, Delta, Denison-Rio, Denison-São Paulo, DM9, DNA, DPZ, DQV, DS 2000, Dumbo, Engenho, Engenhonovo, Expressão, FCB/Siboney, Flori, Galvão, Gemini, Gente, Giovanni, Giovanni/Módulo, Griffo, HCA, Hoje, Ítalo Bianchi, J.W. Thompson, JMM, L&F, Lara/Stalimir, Manhattan, Marca, Mark, Martins & Andrade, Master, MBA, Mendes, Merit, Módulo, MPM, MPM São Paulo, Norton, Oana, Oficina, OM&B, Pejota, Perlinter, Premium, Propague, Propeg, Pubblicità, Ratto, RC, RCP, Rino, RS Escala, Saga, Salles/Interamericana, Setembro, Símbolo, SL&M-Staub, Loeff, Slogan Propaganda, Slogan Publicidade, SMP&B, Spala, Stylus, VS Escala e Workstation.
• CONCORRÊNCIAS - A ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos abrirá licitação dia 19 de dezembro, às 9 horas, para a campanha "Banco de Serviços". O Edital completo está em Brasília, no SBN-Conj. 03 Bloco "A", 5º andar, Ala Sul, Divisão de Contratação. O presidente da Comissão é Marcos Gomes da Silva.
Dia 19, também, a Embratur recebe documentos para duas concorrências publicitárias. Às 9 horas, para uma Campanha de Relações Públicas no Mercado Norte-Americano, por um período de seis meses. E às 16 horas para uma Campanha Institucional para o Fortalecimento do Turismo no País. Tanto a retirada do Edital como a entrega das propostas terão lugar no edifício-sede da Embratur, no SCN, Quadra 2, Bloco "B"'. A Comissão é presidida por Aristides de la Plata Cury.
E novamente no dia 19, em Vitória, ES, o Governo do Estado do Espírito Santo abre a sua concorrência para as agências que cuidarão da conta do estado em 1992. A Superintendente de Comunicação Social capixaba é Elizabeth Rodrigues dos Santos, e o departamento de publicidade da Secom fica no próprio Palácio Anchieta, à Praça Clímaco, s/nº, em Vitória.
• NO BNDES - As duas últimas concorrências do BNDES já têm dono. A Salles ficou com a campanha de privatização das siderúrgicas Cosinor, Caraíbas e Aços Piratini. E a Almap/BBDO com a conta institucional do Banco.
• MEMÓRIA ABERTA - Dia 3 de dezembro, a partir das 19 horas, a Associação Nacional Memória da Propaganda inaugura oficialmente sua sede, à Rua Sambaíba, 472, no Leblon. Neste dia, será apresentada a palestra do Márcio Moreira sobre a importância da ideia na propaganda.
• MAIOR ESPAÇO - O tabloide Espaço de Comunicação, editado em Curitiba pela jornalista Sílvia Dias de Souza, a partir de dezembro será parte do jornal Gazeta do Povo, o mais expressivo da mídia impressa paranaense.
• CARTAS PARA A JANELA - Devem ser enviadas para Rua Visconde Silva, 156 cob. 701, CEP 22271 Rio – RJ, até 4ª feira.