Esta edição da Janela Publicitária foi publicada originalmente no jornal Tribuna da Imprensa.
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Murilo Coutinho quer fim da Lei 4680 e poder absoluto para o sindicato

A já confusa situação em que se encontra a atividade publicitária e a profissão de publicitário no Brasil está prestes a receber um novo motivo de polêmica a partir da proposta de um Projeto de Lei que "altera a Regulamentação da profissão de Publicitário e Agenciador de Propaganda, substitutivamente à Lei nº 4.680/65 e seus Decretos Regulamentadores", enviada ao Congresso Nacional pela CONTCOP - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade a partir de sugestão do presidente do Sindicato dos Publicitários do Município do Rio de Janeiro, Murilo Antônio de Freitas Coutinho.
Segundo o projeto, por exemplo, todo anúncio veiculado na imprensa escrita "deverá obrigatoriamente, indicar à margem o número do registro do profissional responsável pela criação ou veiculação do mesmo", além de criar empresas de "Agenciadores de Propaganda", cujo objetivo será diverso das Agências de Propaganda", por serem apenas empresas de corretagem de anúncios em nome de terceiros.
Apesar de não ter sido datilografado em papel timbrado do Sindicato, o projeto é assinado por Murilo Coutinho, se identificando como presidente da entidade. Além disto, o próprio Murilo, em papel timbrado do Sindicato, enviou depois oficialmente à Contcop novas propostas para o seu projeto a partir de sugestões que disse ter recebido (apesar de não especificar se houve consulta à classe, como pressuporia um assunto deste porte).
Novas profissões
De acordo com o Projeto de Murilo Coutinho, a designação profissional de Publicitário passa a ser exclusiva de profissionais que atuam em Agências de Propaganda, nas áreas de Atendimento, Criação, Mídia, Estúdio, Produção Eletrônica, Produção Gráfica, Tráfego, Pesquisa e Planejamento, e Laboratório Fotográfico. Para os profissionais de Veículos, Clientes e Produtoras, as denominações das funções serão outras, passando a ter, cada um, sua categoria profissional.
Outro ponto peculiar e merecedor de uma atenção mais profunda, no projeto do Sindicato dos Publicitários cariocas, é que ele propõe submeter ao Sindicato não só a fiscalização da profissão de publicitário como as propostas novas para registro profissional do futuro Publicitário no Ministério do Trabalho. O candidato a profissional precisaria obter um "Atestado de Capacidade Profissional", fornecido pelo sindicato local, o que, sem dúvida, pode dar margem a perigosíssimas manipulações de poder, tendo em vista a frágil estrutura democrática em que se encontram atualmente um razoável número de sindicatos no Brasil. E importante lembrar que, em outras profissões, que dispõem de órgãos normativos como conselhos, não cabe a estes julgar a capacidade profissional de ninguém, e sim exigir o registro de quem quer exercer a profissão. E registrar os que estejam habilitados por diplomas de cursos reconhecidos pelo MEC.
Centralização de poder
A partir do Projeto de Murilo Coutinho, o Sindicato dos Publicitários passa a ser a mais importante entidade do setor, à qual estarão indiscutivelmente obrigados a se filiar (e pagar as anuidades) todos aqueles que pretenderem atuar em publicidade no Brasil. O Sindicato dirá quem pode e quem não pode exercer a profissão, e terá autoridade inclusive para suspender e até cassar o exercício profissional daqueles que ferirem as Normas Éticas de atuação dos Publicitários, as quais, coincidentemente, também serão redigidas pelos Sindicatos, através de sua Federação.
O projeto de Murilo continua propondo que a esta mesma "Federação Nacional dos Publicitários" caberá a função de ser o grande órgão julgador de TODOS os princípios de relacionamento entre profissionais de empresas de Propaganda Brasileira, tais como negociações de comissões e honorários entre agências e anunciantes, entre veículos e agencias, entre anunciantes e veículos etc., podendo aplicar (e recolher para seus cofres) multas que dependendo da infração, vão até 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do negócio publicitário realizado.
Ate o momento não sabemos se este Projeto já foi apresentado realmente ao Congresso Nacional, como "substitutivo a outros semelhantes que ali se encontram", conforme prometia o presidente da CONTCOP, Alceu Portocarrero.
Se foi, é importante que a Classe publicitária de todo o Brasil analise os itens deste Projeto para verificar e declarar publicamente se o apoia ou não, o que até agora não vimos em publicação especializada alguma de Propaganda.
Afinal, pode ser extremamente prejudicial aos verdadeiros publicitários brasileiros -- aqueles que não vivem exclusivamente de atividades sindicais -- ter um projeto tramitando no Congresso Nacional apresentado pela sua Confederação, e que na verdade poderá não beneficiar efetivamente o setor.
A história de Murilo Coutinho em busca de maior poder delineou-se claramente a partir de 1981 quando impediu a fundação na Federação Nacional dos Publicitários ao retirar de sua composição o Sindicato do Rio após ser derrotado nas eleições para a presidência a nova entidade. Na época, ele alegou que o Sindicato carioca só participaria se o Rio fosse a sede da Federação, o que, por conseguinte, o levaria a presidência.
Várias vezes Murilo tentou calar por pressão esta coluna. No episódio da desfundação da Federação, alardeou que estaria processando estes colunistas alegando calúnia e levou o seu Sindicato a entrar com uma denúncia na Delegacia Regional do Trabalho no Rio, no mais perfeito estilo de deduragem, nos acusando de exercício ilegal das profissões de jornalistas e publicitários. A Justiça, no entanto, derrotou Murilo Coutinho na primeira denúncia. Estes colunistas deixaram claro que apenas haviam retratado a verdade dos fatos; e no segundo caso, a DRT reconheceu integralmente a experiência, a capacitação e a habilitação profissional de ambos, tanto como jornalistas, quanto como publicitários atuantes.
Há cerca de um mês, quatro diretores do Sindicato renunciaram a seus cargos denunciando publicamente diversas arbitrariedades e até ameaças físicas feitas pelo presidente do Sindicato a membros da Diretoria.

TV Bandeirantes acaba com programação do Rio

A Rede Bandeirantes de Televisão, que acaba de instalar seu sistema de satélite, decidiu terminar com todas as produções de programas no Rio de Janeiro. A partir de agora, só serão exibidos no Rio as produções de São Paulo, que também serão geradas para o restante do país, reduzindo também as diversas programações locais.
A informação é do novo diretor comercial da Bandeirantes-Rio, Roberto Vasconcelos, informando que deixarão de ir ao ar, a partir de agora, programas como Discomania, Turma do Lambe-Lambe, Bola na Mesa, e mesmo Propaganda e Mercado, que estes colunistas produziram e apresentaram na emissora durante 123 programas, todos por "não atender aos interesses da emissora".
Com o fim da programação carioca, a Bandeirantes dispensou inúmeros profissionais da área técnica. Também no Departamento Comercial desligaram-se da emissora Augusto César Duarte e Sérgio Regis ficando apenas, de acordo com Vasconcelos, os "rapazes vendedores".

Definido no Rio aumento salarial

Foi homologado ontem o dissídio coletivo dos publicitários, para a reajuste salarial de novembro. Pelo acordo firmado entre os Sindicatos, após o reajuste oficial de 41,8%, sobre os atuais salários, serão aplicados os seguintes índices de produtividade nos salários corrigidos, e que se situarem nesta tabela:
Novo salário até Cr$ 50 mil ... 5%
De Cr$ 50.001 a Cr$ 80.000 ... 4%
De Cr$ 80.001 a Cr$ 110.000 ... 3%
De Cr$ 110.001 a Cr$ 130.000 ... 2%
Acima de Cr$ 130.000 ... Cr$ 2.600 fixos
Este índice de produtividade será concedido já em novembro para os publicitários não filiados ao Sindicato dos Publicitários do Rio. Para todos os publicitários sindicalizados, o valor correspondente em novembro (no caso de um salário de Cr$ 80.000, por exemplo seria Cr$ 3.200, será obrigatoriamente recolhido aos cofres no Sindicato, passando o índice a contar apenas de dezembro em diante.
Outra decisão importante é que as horas extras (contadas apenas as que excederem a jornada de trabalho da empresa por exemplo, 44 horas semanais) serão pagas com acréscimo de 25%, sobre o valor da hora normal. As que excederem 12 horas extras, contabilizarão mais 40%.

Brainstorming • Brainstorming • Brainstorming

Vai se chamar "Marketing & Propaganda" a coluna que José Maria Campos Manzo começa a escrever este domingo no jornal O Globo, passando a seção a dar mais apoio às notícias de marketing, em um peso que, segundo Manzo, procurará passar a ser igual ao da propaganda.
Com este novo nome, desaparece o "Panorama Publicitário", que há quase dez anos frequentava semanalmente aquele jornal, desde os primeiros momentos, com Jomar Pereira da Silva.
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O Grupo de Mídia do Rio de Janeiro enviou uma carta à Editora Abril registrando a "sua preocupação com a diminuição da circulação das revistas desta Editora no Rio de Janeiro", após a greve dos jornaleiros. A Abril reunirá os mídias hoje, sexta-feira, as 10 horas, para que Sebastião Martins, diretor da editora no Rio, esclareça a situação.
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Vem ai uma grande campanha publicitária para o lançamento da caderneta do Fundo de Garantia. Quem está cuidando do lançamento é a MPM-Rio.
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A Fiat, depois dos sucessos nas linhas de moda Hollywood, Coca-Cola, etc., também está lançando sua coleção Fiat Fashion, que terá desde biquínis e calcinhas até macacões e bolsas.
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As empresas empreendedoras do BarraShopping estão convidando para a inauguração, dia 28, do nível Lagoa do shopping center, com mais de 60 novas lojas.
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A SGB carioca foi até Curitiba e conquistou a conta do Shopping Mueler Pinhais, que deverá ser uma das principais contas do sul do país, segundo notícias locais. As agências curitibanas que se apresentaram para a concorrência estão protestando, inclusive através dos jornais da capital paranaense, alegando que haverá "evasão de renda".