O Sindicato das Agências de Propaganda do Rio de Janeiro (Sinapro-RJ) negociou, nesta semana, com a Secretaria de Fazenda, um regime provisório para corrigir falha no sistema nacional que impedia deduções de repasses de mídia.
A solução, que era de fundamental importância para o mercado publicitário, resolveu o problema criado após a migração para o novo Sistema Nacional de NFS-e, quando centenas de agências ficaram impedidas de emitir notas fiscais devido a uma falha de parametrização que bloqueava a dedução dos repasses a veículos de comunicação e fornecedores.
Erroneamente, o Sistema Nacional interpretava que a exclusão desses valores – que apenas transitam pela conta da agência por ‘conta e ordem’ do cliente – feria a regra da alíquota mínima de 2% do ISS. O bloqueio ameaçava o fluxo de caixa das empresas e a arrecadação municipal.
O município reconheceu a especificidade do setor, após ofícios técnicos e negociação direta liderada pelo presidente do Sinapro-RJ, Phelipe Pógere – foto de abertura desta matéria. Foi criado então, um regime de emergência, permitindo que as agências cadastradas pelo sindicato emitissem suas notas corretamente até que o Serpro – responsável técnico nacional – atualize o software.
Para Phelipe Pógere foi uma vitória da técnica e do diálogo. “Mostramos que não estávamos pedindo benefício fiscal, mas apenas o cumprimento da legislação que define que a receita da agência é sua comissão, não o investimento total do anunciante. A Prefeitura foi aberta, sensível e ágil na solução”, afirma Pógere.
O Sinapro-RJ está convocando todas as agências do município – códigos de serviço 10.08, 17.06 e 17.25 – para que enviem seus dados cadastrais à entidade por meio deste link. Apenas as empresas listadas pelo sindicato terão o CNPJ liberado no sistema da prefeitura para operar neste modelo provisório.
As agências deverão entrar em contato com o Sinapro-RJ através do e-mail sinapro-rj@sinapro-rj.com.br ou pelo WhatsApp da entidade – 21-96619-3569 – para regularizar, imediatamente, sua situação.
