O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, dia 28 de maio, restrições à propaganda de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre essas restrições está a proibição de anúncios ou ações de publicidade com artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou atletas. O Projeto de Lei (PL) 2.985/2023 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A aprovação do texto acabou unindo senadores de governo e de oposição, que vêm demonstrando preocupação com o efeito dessas apostas, especialmente em relação às camadas mais vulneráveis da população.

O projeto, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovado ainda na parte da manhã, na Comissão de Esporte (CEsp), na forma de um substitutivo do relator, o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A votação final seria na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que ainda não foi instalada e, por isso, o texto foi encaminhado para o Plenário com pedido de urgência.

Como informou a agência Senado, o projeto original alteraria a Lei 13.756, de 2018, que trata sobre a destinação da arrecadação das bets, para proibir totalmente a divulgação desse tipo de jogo em qualquer meio de comunicação. O texto apresentado por Portinho, no entanto, retira a proibição total e insere na Lei 14.790, de 2023, que regulamenta as bets, uma série de permissões e vedações para a promoção das apostas.