A concorrência do Ministério da Educação, lançada em julho de 2024, teve novo desdobramento: a In.Pacto judicializou e conseguiu liminar, suspendendo a licitação do MEC. A Justiça entendeu que não há qualquer irregularidade na proposta da empresa.

A In.Pacto foi desclassificada há duas semanas, após ter vencido a disputa.

À época, em segundo e terceiro lugares, respectivamente, ficaram a FSB e a CDN. A segunda colocada decidiu recorrer, questionando notas atribuídas a ela e à In.Pacto, pedindo a desclassificação de sua concorrente.

A liminar, concedida à In.Pacto, determina: “A fim de evitar-se a ocorrência de perecimento do direito da impetrante ou de prejuízo futuro ao órgão licitante, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino a suspensão do procedimento licitatório objeto da presente ação, incluindo-se a etapa de julgamento das propostas técnicas para a 4a. Sessão Pública da Concorrência no. 90002/24, a ser realizada no dia 05/06/2025, até o julgamento final da presente ação”.