Deu certo com o Ministério do Turismo os pedidos de impugnação do Edital 90003/2024, feitos pela Associação das Empresas de Comunicação e Publicidade (Abap) e pela Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).
O órgão, comandado pelo ministro Celso Sabino (foto), concordou que querer 6% como desconto de agência superava as normas padrão da atividade publicitária, que estabelecem o limite de 5% para o repasse.
Além disso não caberia cobrança de de Proposta de Preços, em licitação do tipo “Melhor Técnica”, permitindo que houvesse negociação com a vencedora da Proposta Técnica para redução do valor apresentado.
O Ministério do Turismo está sem agência desde março de 2024, quando encerraram os contratos com as agências Nacional e Propeg. A verba definida para a atual licitação é de R$ 57,5 por ano.
Espera-se, agora, que as alterações no edital, quando ele vier a ser republicado, apareçam no Portal Nacional de Concorrências Públicas (PNCP), o que não aconteceu até e publicação desta matéria. Ou na própria página de licitações do Mtur.
(Foto de Celso Sabino – por Roberto Castro – Mtur)
