O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) recebeu uma comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo órgão ter considerado que ocorreram falhas na concorrência de publicidade lançada em 2021.
Na sessão ordinária no último dia 02/10/2024, o órgão registrou, pelo Acórdão nº 2105/2024, que reconhecia parcialmente queixas de “supostas irregularidades ocorridas” na licitação 002/2021, que teve verba estimada de R$ 18 milhões para uma única agência.
Com a presença dos ministros Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus, além dos substitutos convocados Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa (Relator), o TCU apontou duas impropriedades ou falhas, recomendando que “sejam adotadas medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes”:
9.2.1. ausência de pesquisas, avaliações ou informações objetivas que permitam a mensuração dos resultados das campanhas publicitárias realizadas, em afronta à Lei 12.232/2010 (arts. 2º, § 1º, inciso I, e 3º);
9.2.2. falta de dados ou indicadores capazes de mensurar a efetividade das ações promovidas, em violação aos arts. 1º, parágrafo único, e 7º, inciso X da Instrução Normativa Seges/ME 40/2020 c/c o § 1º do art. 37 da Constituição Federal;
Haviam participado, na sessão de recebimento de propostas, que aconteceu em 02/2022, além da Brick — que havia conquistado as melhores notas na fase técnica –, as agências Adag, Aorta, Artplan, Octopus, Rino e Versão BR.
Na publicação do Acórdão, o nome do denunciante teve sua “identidade preservada”. Mas, segundo a página de Licitações do Portal da Transparência do Cremesp, as agências AdAg e Versão BR chegaram a entrar com recursos, que foram negados pela Comissão de Licitação do Cremesp, mantendo-se a Brick como a vencedora do processo.
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