A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação extrajudicial ao Google do Brasil questionando se a companhia está tomando cuidados para proteger o público infantojuvenil de publicidade indevida.
A notificação se soma a outras que já foram enviadas também Kwai, Meta (Instagram e Facebook), TikTok e YouTube. No caso do Google, a AGU cita o assunto do momento: a publicidade de apostas e jogos de azar.
No documento, a Advocacia-Geral da União admite que o Google não tem como saber se todos os usuários que fazem busca na plataforma são ou não menores de idade. Mas destaca que isso é possível quando o usuário está logado em sua conta. O Google permite que adolescentes de 13 a 18 anos criem contas sem administração parental.
Outra solicitação da AGU é que a ferramenta de busca crie um canal para que os usuários possam fazer denúncias quando encontrarem publicidade irregular sobre o tema.
Segundo a AGU, as respostas do Google irão subsidiar o processo que corre a partir do requerimento do Ministério da Saúde sobre a publicidade das Bets e seus impactos para as políticas públicas federais, especialmente as relacionadas à saúde mental da população.
(Ilustração cedida à Janela por Depositphotos.com)
