Se depender do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a mídia brasileira não poderá mais contar com a gigantesca verba de publicidade que vem sendo aplicada pelas plataformas de apostas.
O parlamentar deu entrada no Senado, na última semana, no Projeto de Lei 3.563/2024, que proíbe terminantemente a comunicação das bets no território brasileiro.
Incluindo aí, qualquer ação de patrocínio — como aos times de futebol — e ações promocionais.
Rodrigues explica que o objetivo do PL é “diminuir danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelo vício em bets e jogos on-line”.
Diz o senador do PT que a publicidade das bets “muitas vezes retratam as apostas como uma forma rápida de enriquecer, induzindo os consumidores a gastos excessivos e superendividamento”.
Segundo o Ibope Monitor, as bets investiram mais de R$ 2 bilhões em mídia em 2023, sendo quase metade na televisão.
Valores irrisórios, se considerarmos que, pelo estudo recente do Banco Central, em 2024 a população brasileira terá destinado, no mínimo, R$ 216 bilhões para empresas de apostas via pix.
O tema vem ganhando a atenção da sociedade brasileira, ainda mais depois do levantamento do próprio Banco Central de que beneficiários do Bolsa Família, que usa verba pública, apostaram R$ 3 bilhões em bets só em agosto deste ano.
O PL 3.563/2024 altera as leis que já regulamentam as apostas on-line, como a 13.756/2018 e a 14.790/2023 .
O PL agora está passando pelas comissões do Senado, aguardando aprovação para que possa ser levado a plenário.
