O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça, 23/04, as novas regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Após o baque da área na época da pandemia — quando praticamente todas as atividades foram suspensas — a proposta foi aprovada, neste primeira fase, agora com o limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício até dezembro de 2026, atendendo limites do próprio Governo Federal.
Agora a questão segue para discussão no Senado, já com a redução que o Governo Lula conseguiu de 44 para 29 atividades econômicas favorecidas com a medida.
Criado em 2021, para dar benefícios tributários que compensassem a paralização, o Perse foi aprovado no Congresso inclusive com a rejeição aos vetos do então presidente Jair Bolsonaro, em março de 2022.
A nova discussão foi para rever a previsão de fim do programa, editada em medida provisória no final de 2023, indicando o retorno gradativo dos tributos para a área de eventos até terminarem todos no final deste ano de 2024.
O PL do Perse teve como relatora a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), na foto acima.
A diretoria da Associação de Marketing Promocional (Ampro), que chegou a criar uma página em seu site para acompanhar o projeto, esteve reunida esta manhã, segundo sua presidente Helô Santana, com o comitê que vem tratando do assunto, para poder atuar junto ao Senado Federal.
Diz Santana que a entidade considerou a aprovação pela Câmara como um “saldo positivo”, principalmente por ter o setor sido surpreendido, “ao apagar das luzes de dezembro”, com as mudanças estruturais da lei pela MP 1202/2023.
