Lançada no final de março deste ano, está adiada “sine die” a concorrência de R$ 10,6 milhões de publicidade da Câmara dos Vereadores do Rio.
A decisão, assinada pela presidente da Comissão de Licitação, Sávia Bosco Carolino de Barros, foi tomada após a necessidade de ajustes do edital, a partir de uma série de recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), no Processo 040/100692/2023.
Por exemplo, retificar o valor exigido para comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo a fim de não exceder a 10% do valor estimado da contratação. O TCM-RJ pediu inclusive que a Câmara remetesse documentos para comprovar a reserva de dotação orçamentária. E mesmo deixar partes do edital mais claras.
Por conta da decisão, não acontecerá a entrega das propostas do dia 23/05. E a área de comunicação da Câmara informa que o edital de concorrência 01/2023 será republicado com os prazos recalculados, para as agências poderem analisar e questionar as dúvidas que tiverem sobre o texto.
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