A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo publicou em seu Diário Oficial que fica suspensa “sine die” a licitação 001/Secom/2022 para a contratação de empresa de comunicação corporativa, que deveria ter sua entrega de propostas no dia 31/01.
A decisão atendeu a uma determinação da juiza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública da capital paulista, emitida na quarta-feira, 18/01, atendendo a uma ação popular ajuizada pela deputada federal Tabata Cláudia Amaral de Pontes.
De acordo com a parlamentar, a prefeitura paulista não poderia contratar nova agência, disponibilizando R$ 20 milhões de verba, para fazer um trabalho que já constava entre os que foram definidos na época da licitação de agências de publicidade em 2022. Neste processo, as vencedoras haviam sido as agência MWorks e Propeg e seus contratos cobririam um valor de R$ 320 milhões.
Como a juíza Maricy Maraldi concordou que se tratavam de serviços análogos, seria preciso suspender a licitação, até uma analise posterior dos órgãos de justiça, “para salvaguardar o interesse público e da coletividade, bem como para evitar-se vulneração aos princípios da administração pública e eventuais danos ao erário”.
Como tudo o que acontece na área pública, não faltou quem visse um interesse político na concorrência pelo atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O jornalista Fábio Zanini, da Folha de S.Paulo, por exemplo, chegou a comentar que, de olho em uma possível campanha de reeleição em 2024, ele não estaria satisfeito com a repercussão de suas realizações na mídia. Ou seja, através da contratação de empresa específica de RP, Nunes tentaria mudar o quadro.
O texto da decisão da juíza Maricy Maraldi foi disponibilizado pelo site Poder360.
