O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu “sine die” a entrega das propostas de sua concorrência para agência digital, marcada para a manhã de terça, 17/05.
A justificativa foi ter conhecimento de uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), formulada pelo advogado brasiliense Rodrigo Aguiar Crispim no sentido de interromper liminarmente o processo licitatório, alegando ilegalidades no edital de concorrência.
Segundo Crispim, havia exigências no documento do BNDES que prejudicariam o princípio de escolha da melhor empresa, principalmente considerando que a concorrência seria do tipo de “melhor técnica”.
Estas distorções, alegou o advogado, fariam a disputa se resumir “à proposta comercial, o que poderia privar o Estado de determinadas soluções criativas e possivelmente mais vantajosas às suas demandas”.
Rodrigo Aguiar Crispim criticou a pontuação exagerada em quesitos da capacidade de atendimento, como as concorrentes pontuarem mais se tiverem contratos de pelo menos R$ 14 milhões ou, no mínimo, R$ 2 milhões. Este valor “potencializa ou reduz a competitividade neste certame? Quantas empresas são de fato potenciais licitantes que receberão a pontuação máxima no quesito?”, questionou.
Como o advogado considerou que “a competitividade foi restringida a partir de itens desproporcionais para pontuação”, a solução foi pedir ao TCU para conceder a liminar e impedir o BNDES de “praticar quaisquer atos e/ou procedimentos que visem dar início à realização da prestação dos serviços desejados”.
Segunda Tentativa
Vale lembrar que esta não é a primeira tentativa de suspensão da concorrência do BNDES. Em abril, o igualmente advogado Rafael Minaré Braúna entrou com impugnação junto à Comissão de Licitação, por motivos semelhantes.
No entanto, no dia 18/04/2022, a Comissão Técnica negou a demanda, justificando por conta da “sofisticada estratégia de comunicação digital que será exigida da contratada, a qual vai integrar o desenvolvimento de sites (incluindo uma modernização do site institucional, com mais de 7,2 milhões de visitas anuais) e produzir conteúdo para 5 perfis de redes sociais, que totalizam mais de 600 mil seguidores e geraram em 2021 mais de 7 milhões de impressões orgânicas”.
Em sua negativa, o BNDES explicou que a exigência de contratos de R$ 2 milhões é por este valor corresponder a cerca de 10,7% do estimado para o contrato com o banco, que está no edital como sendo R$ 18,7 milhões.
Sem a aceitação das alterações pela equipe interna do BNDES, não restou a Rodrigo Aguiar Crispim que judicializar a questão, diretamente no Tribunal de Contas da União.
A conta digital do BNDES está atualmente com a agência Partners.
A documentação sobre a concorrência do BNDES pode ser acompanhada pelo Portal de Transparência, colocando-se “Concorrência” no campo Modalidade e “2022” no Ano de Abertura, e, a partir daí, clicando em “Arquivos”.
ATUALIZAÇÃO EM 05/08/2022:
A concorrência foi retomada, com sete agências entregando propostas: Digital Group (representada por Adriana Moya), Brivia (por Luiz Paulo Rosa), InPress Oficina (por Erica Abe), FSB (por Ludimila Martinelli), In.Pacto (por Vitor Pacheco da Costa Fortes), Monumenta (por Marcia Cristina Amaral Stolet) e Partners (por Vivaldo Ramos).
ATUALIZAÇÃO EM 22/08/22:
O BNDES notificou mudanças na sua Subcomissão Técnica, que passou a ter, como membro sem vínculo funcional com o BNDES Emiliana dos Santos Castejon e como membros com vínculo funcional José Alan de Luna Ribeiro e Priscila Lisboa Nascimento Banhara.
ATUALIZAÇÃO EM 06/12/2023
O BNDES convocou as agências participantes para a 3ª Sessão Pública, quando as notas das concorrentes serão reveladas. O encontro, incialmente marcado para 07/12, foi adiado para acontecer de forma digital, no dia 11/12/2023, a partir das 11h.
LEIA TAMBÉM NA JANELA
• BNDES aumenta em 43% seu contrato de comunicação digital com a Partners (em 19/04/2022)
• BNDES abre licitação para agência digital com verba de R$ 18,7 milhões (em 09/03/2022)
