Duas agências serão selecionadas pelos departamentos nacionais do Serviço Social da Indústria (Sesi/DN) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/DN), ambas instituições do Sistema S, que não se submete às regras da Lei 12.232/2010 de concorrências de publicidade para o setor público.
Até por isso, quem quiser participar terá que aceitar o prazo relâmpago de duas semanas para preparar suas propostas, já que, mesmo lançado esta semana, o edital define o dia 18/05 para a entrega dos materiais.
A documentação da Concorrência nº 28/2022 pode ser baixada zipada no site Portal da Indústria. Onde se lê que as agências vencedoras irão atender os dois órgãos individualmente ou em conjunto.
O edital deixa claro também que a verba de R$ 50 milhões “é mera estimativa, sujeita a revisão, não cabendo às contratadas o direito de pleitear qualquer tipo de reparação pela não utilização da totalidade dos recursos”.
Ainda assim, o Sesi/DN e o Senai/DN fazem questão de citar no edital que as agências vencedoras deverão montar e manter um Núcleo de Mídia formado por três profissionais, “sob a coordenação dos contratantes”.
Os riscos do Sistema S
Quem entrar na disputa já sabe que o processo poderá ou não chegar ao fim. No Sesc Nacional, por exemplo, mesmo divulgado o resultado da Binder como vencedora, há quase um ano, nada mais foi para a frente.
E a situação piorou recentemente com a determinação do TCU de que o Sistema S, não sendo da administração pública, é regido por suas próprias regras nos processos de licitação.
