Aconteceu afinal na manhã de segunda-feira, 02/05, a entrega das propostas das agências credenciadas para a concorrência pela conta publicitária da Prefeitura do Rio: 3AW, Agência3, Artplan, Binder, Cálix, E3, Leiaute, Nacional, Nova/SB e Propeg.

Em disputa, uma verba anual de R$ 126 milhões a ser gerenciada por três vencedoras.

Estas 10 agências já haviam comparecido à sede da Prefeitura do Rio na segunda-feira, 25/04, quando foram informadas que havia uma diligência do Tribunal de Contas do Município sobre inconsistências no edital de licitação. Para não deixar as pastas sob custódia da Prefeitura, os representantes das agências presentes, após a fase de credenciamento e, com a garantia de que mais nenhuma poderia participar, preferiram levar tudo de volta e aguardar uma nova convocação, o que aconteceu três dias depois.

Agora, os trabalhos serão analisados por uma subcomissão técnica formada por Moisés Aben-Athar e Ralph Buswell, como representantes do município, e Flávio Medeiros, como jurado sem vínculo.

Suspensão Indeferida na Justiça

O pedido de liminar proposto pelo vereador Pedro Duarte para que a licitação fosse suspensa acabou sendo negado pelo juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública, por conta das burocracias internas da justiça brasileira.

Apesar de a ação de Duarte haver sido criada muito antes, somente no dia 26 de abril ela foi parar na mão de Alvarenga Leite, com a petição citando que a sessão aconteceria dia 25 de abril.

Resultado, o pedido de suspensão teria perdido o sentido. Ou, como disse o magistrado, “adstrito aos limites dos requisitos da concessão da liminar, não se encontra presente o periculum in mora e o fumus boni iuris. ”

Sem conhecimento de que o processo havia sido adiado para 02/05, o juiz indeferiu o pedido liminar.

Ansiedade

O resultado desta licitação está sendo aguardado há meses pelo mercado publicitário, não somente de agências como de produtoras e veículos de comunicação.

Graças à bobagem feita pela Secretaria de Governo do Município, de não ter renovado com as agências contratadas na gestão de Marcelo Crivella, o Rio de Janeiro foi obrigado a ficar fora da mídia desde janeiro de 2021, quando Eduardo Paes tomou posse como prefeito.

O resultado ficou patente na publicação da prestação de contas divulgada em abril último, quando o município declarou um investimento de apenas R$ 162 mil na comunicação publicitária da atual gestão.

Nem mesmo campanha nos veículos de outros estados para incentivar a vinda de turistas durante o Carnaval foi possível fazer.

A expectativa agora é que, se os três jurados conseguirem trabalhar com rapidez, até julho, cumpridos todos os prazos de recursos e contrarrazões nas diversas fases do processo, a Prefeitura do Rio já possa dizer que tem agências de publicidade para cuidar da sua divulgação.

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