O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou oficialmente os resultados das concorrências para as novas agências de publicidade e comunicação corporativa do Governo Federal. Segundo o órgão, todos os recursos das agências insatisfeitas foram julgados e as decisões tomadas pelas respectivas comissões de licitação.
Na publicidade, foram confirmadas nos primeiros lugares — e ocupando as quatro vagas disponíveis — as agências Calia, Nova/SB, Nacional e Propeg. As quatro vão gerenciar uma verba de R$ 450 milhões por ano.
E na comunicação corporativa, a FSB foi confirmada como vencedora, responsável por uma verba de R$ 60 milhões, a maior já licitada no setor por um órgão de governo. Como todas as fases da disputa já foram superadas, não há mais volta.
A concorrência de publicidade ainda terá que passar pelas fases de preço e documentação, mas muito dificilmente elas alteram o resultado. A não ser que alguma das quatro tenha deixado de apresentar alguma certidão, o que as desclassificaria. Neste caso, subiriam, pela ordem, as demais classificadas: Escala, CC&P e E3.
Atualização em 11/04/2022
O Diário Oficial de 11/04/2022 registrou que as quatro agências — Calia, Nova/SB, Nacional e Propeg — ultrapassaram a fase de preços, com os seguintes valores:
I. 1% de honorários sobre os preços de bens e de serviços especializados prestados por fornecedores, referentes:
a) à renovação do direito de autor e conexos e aos cachês, na reutilização de peça ou material publicitário, exclusivamente quando a distribuição/veiculação da peça ou material não proporcione às licitantes o desconto de agência concedido pelos veículos de comunicação e divulgação.
b) ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento relacionados diretamente a determinada ação publicitária, exceto no tocante a pesquisas de pré-teste realizadas a suas expensas; e
c) à reimpressão de peças publicitárias. Entende-se por reimpressão a nova tiragem de peça publicitária que não apresente modificações no conteúdo ou na apresentação, em relação à edição anterior, exceto eventuais correções tipográficas ou pequenas atualizações de marcas e datas;
II. 2% de honorários sobre os preços de bens e de serviços especializados prestados por fornecedores, com a intermediação e supervisão da agência, referentes à produção e à execução técnica de peça ou material cuja distribuição/veiculação não proporcione às licitantes o desconto de agência concedido pelos veículos de comunicação e divulgação;
III. 15% de honorários sobre o volume do investimento aplicado na distribuição de peças por meio de formas inovadoras em plataformas digitais, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão das mensagens e das ações publicitárias, referentes aos serviços prestados pelas licitantes, na intermediação, supervisão, monitoramento de performance e otimização dessa distribuição que não lhes proporciona o desconto de agência;
IV. 1,5% de honorários incidentes sobre os preços dos bens e dos serviços especializados prestados por fornecedores, com a intermediação e supervisão da licitante, referentes à criação e ao desenvolvimento de outras formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, não enquadradas no inciso anterior, visando à expansão das mensagens e das ações publicitárias, cuja execução não proporcione às licitantes o desconto de agência concedido pelos veículos de comunicação e divulgação; e
V. 5,5% de repasse ao MCOM correspondente à parcela do desconto-padrão concedido pelos veículos de comunicação e divulgação à licitante, referente à compra de tempo e espaço.
Com isso, fica faltando apenas a fase de documentação para as quatro poderem assinar seus contratos.
Atualização em 19/04/2022
Segundo o Diário Oficial de terça, 19/04, todas as quatro agências colocadas nos primeiros lugares, assim como as três seguintes, tiveram sua documentação aprovada.
Mais uma vez, abre-se o prazo de recursos.
