Mais uma concorrência pública de publicidade acaba nos tribunais porque foi permitido as agências voltarem pra casa para corrigir suas propostas. Desta vez, na disputa pela conta do Governo do Rio Grande do Sul, que iria definir as cinco agências responsáveis pela publicidade do governador Eduardo Leite.
A situação repete uma confusão que está dando também na licitação do TSE (veja a matéria da Janela), em que a Comissão de Licitação liberou uma agência, que havia preenchido um percentual em desacordo com o edital, a retornar outro dia com os dados corrigidos.
No Rio Grande do Sul, a partir de mandado de segurança da agência Engenho de Ideias, o Desembargador Eduardo Kothe Werlang, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, suspendeu o processo, que deveria ter feito nova sessão de abertura de propostas de preço na sexta-feira, 07/01.
Tentando entender a história
Na concorrência gaúcha, ao final das fases técnica e de preços, ainda em 09/09/2021, a Engenho de Ideias — autora do mandado de segurança — havia sido considerada uma das vencedoras, por ter chegado ao quinto lugar, atrás das agências Escala, Morya Sul, Centro e Matriz.
Só que descobriu-se, durante a sessão, que tanto Morya quanto Brivia preencheram alguns percentuais de desconto em desacordo com exigências do edital. Como resultado, foram consideradas desclassificadas.
Chamadas as demais agências concorrentes a se manifestar, ficou claro que algumas das possíveis interessadas não tinham representantes presentes, como a Pública (Moove), SPR, Digital e Globalcomm. Dessas quatro, aliás, três das que estão atendendo o governo estadual desde a concorrência de 2016: Pública, Globalcomm e SPR, juntamente com Centro e Dez, outras das selecionadas à época.
O representante da Globalcomm até acabou aparecendo, justificando seu atraso por ter sido envolvido em um acidente.
Tudo estaria resolvido se, depois, como conta o advogado Fernando Bicca Machado, representando a Engenho de Ideias em sua solicitação à Justiça, a Procuradoria Geral do Estado não tivesse decidido “pela anulação de toda a Sessão, permitindo assim que concorrentes desclassificadas pelos erros nas propostas corrijam suas planilhas, e, pior, o façam sabendo de antemão os preços e os valores das propostas classificadas.
No seu protesto, diz a Engenho, “é acachapante a nulidade aqui apresentada”.
Leite azedou o bolo
Antes de propor o mandado de segurança, a Engenho ainda tentou um recurso administrativo junto ao próprio Governo do Estado. Mas o gabinete de Eduardo Leite aderiu ao parecer da Procuradoria do Estado, confirmando a decisão de anular a sessão e dar a chance de todo mundo voltar a apresentar propostas corrigidas.
“Veja-se que, por ato do Governador, quatro licitantes que estavam desclassificadas voltaram para o jogo, podendo agora apresentar novos envelopes com novos documentos e novas propostas, o que evidencia um tratamento diferente e uma quebra da isonomia”, argumentou a Engenho de Ideias.
Em seu voto, o Desembargador Eduardo Kothe Werlang criticou o processo lembrando que “a eventual possibilidade da administração pública de aplacar as regras efetuadas por ela mesma para o certame necessita de motivação lógica, sólida e que não coloque os licitantes em posição diferenciada, vantajosa para um ou alguns dos participantes”.
Agora, com o suspensão liminar, caberá à Justiça ouvir todas as partes envolvidas e avaliar “se as empresas infratoras poderão ou não participar da fase seguinte na licitação”. Ou seja, se Morya, Brivia e Globalcomm “poderão ofertar novas propostas já conhecendo das bitolas nos lances das demais”, como citou a decisão.
O despacho do Desembargador Eduardo Kothe Werlang pode ser lido no site do Poder Judiciário gaúcho, informando o código verificador 20001522973v21 e o código CRC 09f0ad75.
