Em pleno processo de concorrência para a escolha de sua nova agência de publicidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu contratar emergencialmente a agência Arkus, de Jaú (SP), alocando para ela uma verba de R$ 3 milhões, a metade do que está previsto no edital de concorrência nº 2/2021.
Na publicação do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 08/12, o TSE cita que a dispensa de licitação, ou seja, o “reconhecimento de inexigibilidade” foi assinado por Adaíres Aguiar Lima, secretária de administração, e ratificado pelo diretor-geral do órgão, Rui Moreira de Oliveira, ambos baseados no Inciso IV do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93, que diz:
| IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; |
A Janela já entrou em contato com a assessoria de imprensa do TSE solicitando maiores informações sobre os motivos que levaram à contratação emergencial.
Concorrências paralelas
Na concorrência nº 2/2021, conforme noticiado pela Janela, a Octopus havia se posicionado em primeiro lugar na fase técnica, superando as agências Fields, Klimt e Moove.
Acontece que o TSE, paralelamente, convidou por e-mail algumas agências para fornecerem preço para uma contratação emergencial. Até por conta dessa característica, não houve necessidade de divulgar a disputa através de publicação no Diário Oficial ou na imprensa de grande porte.
Das quatro participantes da, digamos, “licitação oficial”, apenas a Moove foi convidada. Dirigentes das agências Octopus, Fields e Klimt informaram à Janela desconhecer o processo.
Aira Franciosi, sócia da Moove, conta que o convite inclusive aconteceu após sua agência ter participado da primeira sessão da concorrência nº 2/2021, o que a levou a apresentar, para ser consistente, os mesmos descontos sobre a tabela do Sinapro que havia declarado anteriormente.
No convite, o TSE deixava claro que havia uma “necessidade inadiável” de contratação de agência, antes mesmo da definição da nova contratada pela concorrência nº 2/2021, por conta de a NBS, sua agência anterior, ter reiteradamente especificado que não desejava voltar a atender o órgão, com o qual teve contrato até 02/07/2021. Como, ainda haveria campanhas previstas para 2021 que não puderam ser desenvolvidas sem o apoio a NBS, o Tribunal achou por bem lançar mão da contratação emergencial, sequer pedindo que as licitantes apresentassem propostas criativas, apenas de preço e de capacidade de atendimento.
Em conversa com a Janela, o diretor da Arkus, Murilo Ronchesel, revelou que o convite já deixava explícito que a contratação seria por 180 dias “ou até a conclusão do processo licitatório em curso”.
Ronchesel, aliás, ficou surpreso com o contato da Janela com a informação sobre a conquista da conta, já que nenhuma comunicação oficial havia feita até o momento pelo TSE. O executivo nos retornou mais tarde, após ter tentado contato com o órgão, mas, por conta do feriado do Dia da Justiça, nesta quarta, 08/12, não encontrou ninguém em expediente.
Foto do TSE: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
ATUALIZAÇÃO EM 17/03/2021
Com a confirmação da contratação da agência Octopus Comunicação Ltda., vencedora da concorrência nº 2/2021, o TSE formalizou em 16/03/2022 a rescisão amigável do contrato 72/2021 com a Arkus, que deixa de atender a conta a partir de 09/04/2022.
