Regulamentada em 1992, quando ainda nem existiam painéis digitais, a mídia exterior no Rio pode ganhar uma nova regulamentação se for aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 57/2021, apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro durante a sessão de terça, 23/11, pelos vereadores Jorge Felippe, Rafael Aloísio Freitas e Dr.Gilberto.
O PLC, que já está publicado no site da Câmara, começa a tramitar pelas mais de 10 comissões da instituição, desde as que cuidam de assuntos urbanos às de bem-estar social, antes que possa ser votado em plenário, o que permite prever que nada mude antes de 2022, de qualquer forma.
Veja aqui a Lei nº 1921 de 05/11/1992, que atualmente “dispõe sobre a veiculação de propaganda em tabuletas, painéis e letreiros nos logradouros públicos” do Rio de Janeiro, e que foi regulamentada pelo Decreto nº 22.214 de 31/10/2002.
O setor de OOH do Rio comenta
Como o assunto ainda é novo, outros dirigentes de empresas do setor no Rio acharam prematuro se pronunciar, apesar de haver um consenso de que a atual regulamentação, com quase 30 anos de história, está tão desatualizada que exigiu a publicação de diversas leis complementares para definir regras para os novos formatos.
Rudimila Borges, CEO do Grupo Coruja, após apresentar o texto a seu corpo jurídico, comentou que o PLC 57/2021 propõe alterações absolutamente necessárias e muito aguardadas. “Em primeira análise, o projeto atualiza, moderniza e consolida o assunto tratado atualmente em legislações diversas e muitas vezes conflitantes entre si, bem como resolve problemas históricos do segmento, ressalvados alguns preciosismos que persistem no novo texto. Aliado à recente reforma tributária municipal e a previsão de digitalização dos processos de licenciamento, finalmente o Rio de Janeiro caminha no sentido de incentivar a atividade e econômica conceder segurança jurídica aos veículos, agências e anunciantes”, disse o laudo da equipe do Coruja.
A Janela teve contato com o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Rio (Sepex-RJ), Mario Monteiro, que enviou a seguinte declaração:
“O Sepex participou de diversas reuniões ao longo dos últimos anos, tanto com o executivo quanto legislativo, pleiteando uma atualização da legislação referente ao setor. Tal mudança é fundamental para ajustar as cobranças, garantir uma maior arrecadação por parte do município, dar mais transparência aos processos, atualizar a cidade aos padrões globais de novas tecnologias e consolidar a cidade num cenário de segurança jurídica, tendo em vista que diversas empresas que operam atualmente são globais e de capital aberto, além disso vinculadas a regras severas de compliance e governança. Esperamos que o legislativo coloque logo em votação a matéria para garantirmos assim esse tão esperado amadurecimento da legislação da mídia exterior.”
