Às Agências de Publicidade do Estado do Rio de Janeiro

Prezadas agências,

Por informação de Agência associada, integrante de um grupo de 15 empresas convidadas a
participarem do certame privado que a Supergasbras está realizando com o objetivo de escolha
de Agência para atender ao seu programa de comunicação, recomendamos, caso também
convidada, a analisar com atenção os termos da concorrência, que, a nosso ver, fere todas as
praxes de mercado e avilta as condições de contratação de publicidade, a começar pela
desvalorização do trabalho de criação, colocado com peso idêntico, na regra de pontuação, da
proposta de preço.

Devemos destacar que reunir 15 Agências para seleção com apresentação de soluções
criativas indica a prática condenável de contratar sem custo o talento que vai apontar soluções
para os problemas de comunicação do contratador. A vencedora, qualquer que seja a sua
remuneração, vai trabalhar usufruindo, queira ou não, da criatividade alheia exposta nas
propostas apresentadas por todas as outras participantes. No país, como no exterior, o
contratador de publicidade por meio de seleção de Agências remunera, previamente, pelo
trabalho apresentado no certame, usufruindo o direito de uso do que for apresentado.

O mais grave, no entanto, é uma precondição estabelecida para a remuneração dos serviços a
serem prestados: os pagamentos ocorrerão, apenas, 120 (cento e vinte) dias após a entrega
do material, supondo-se que a contratante terá tratamento diferente com os veículos quitando
no prazo correto a veiculação de trabalho realizado pela agência que, de fato, estará pagando
para lhe prestar serviços.

Recomendamos à contratante, por seu setor de marketing, consulte as normas da ABA –
Associação Brasileira de Anunciantes, que, com acerto, tem recomendação de modelagem para
as concorrências privadas, pelas quais se respeita o trabalho realizado pelas Agências e
reformule o certame que deseja realizar.

Diante do absurdo proposto e do risco de contaminação do mercado com práticas de preços
vís, condenada até mesmo na legislação rígida que rege as concorrências públicas, nenhuma
Agência deve aceitar o convite da empresa contratante, por ser desleal com os princípios que
regem a livre concorrência no mercado publicitário.

O Sinapro-RJ, a ABAP e a ABP estão comunicando os fatos ao CENP, que regula, por lei, as relações
entre os agentes do mercado publicitário, os fatos lamentáveis desta concorrência desleal.

Com a atenção devida

Sinapro-RJ, Abap-Rio e ABP