Só falta a assinatura dos contratos para que Propeg, E3, Nacional e Nova/SB se tornem as novas agências de publicidade do Governo do Estado do Rio. As quatro foram anunciadas como habilitadas na última fase da disputa, a de apresentação de documentos.
Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 05/11, a Calia ficou em quinto lugar, sendo a última das habilitadas. Fields e Artplan foram consideradas inabilitadas por sua documentação, mas a Comissão de Licitação, até a publicação desta matéria, não havia disponibilizado na página da concorrência os motivos para a desclassificação.
Em conversa com a Janela, o diretor da Fields, Sidney Campos, informou que detectou a ausência de uma página da documentação entregue, entre as escaneadas pela equipe do Governo do Estado para encaminhamento à análise do jurídico. Diz Campos que vai comunicar o erro à Comissão de Licitação, para que ela própria possa tomar as providências antes de haver necessidade de recurso. A Janela está tentando ainda um posicionamento da Artplan.
A garantia da habilitação, ainda que a agência esteja em último lugar na pontuação, faz sentido, porque, em contas de governo, a dança das cadeiras pode nunca terminar. Um exemplo recente aconteceu com a conta da Secom da Presidência, em que a 8ª colocada no resultado final, a Nova/SB, conseguiu ser chamada a assinar contrato, em outubro último, depois de uma série de problemas (leia aqui na Janela) com as agências pontuadas à sua frente.
O prazo para Fields e Artplan entrarem com recurso é até 12/11, cinco dias úteis após a publicação de hoje no Diário Oficial.
ATUALIZAÇÃO EM 19/11/2021
O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro registrou nesta sexta, 19/11, a adjudicação e homologação das agências Propeg, E3, Nacional e Nova/SB como vencedoras da concorrência, cada uma tendo uma cota de R$ 31.250.000,00 da verba licitada.
Ao mesmo tempo, a Comissão de Licitação negou o recurso da agência Fields para que voltasse a ser habilitada “em razão da não apresentação da declaração constante no inciso V do artigo 27 da lei nº 8.666/93 e Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante no Decreto Estadual nº43.150/2011”.
Fomos procurar o que diz o inciso V do artigo 27 da 8666/93 e lá diz: “V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal”. Continuamos indo atrás e aqui está o que fala a Constituição:
| Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. |
Fundamental para a atividade publicitária, não é?
ATUALIZAÇÃO EM 04/09/2023
O Governo do Rio assinou, em 01/09/2023, a liberação da correção de 25% permitida por lei na verba contratada com as agências.
Cada uma — Propeg, E3, Nacional e Nova/SB — passa a ter um adicional de R$ 7.812.500,00, o que leva o valor total do contrato para R$ 156.250.000,00 anuais, agora sem mais possibilidade de novo ajuste.
LEIA TAMBÉM NA JANELA
• Rio nega recurso e confirma Propeg, E3, Nacional e Nova/SB (em 05/10/2021)
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• Propeg, E3, Nacional e Nova/SB são declaradas vencedoras no Governo do Rio (em 15/10/2021)
