Agência Um vence queda de braço e entra na conta do BRB

Oito meses depois de receber as propostas das agências para sua concorrência aberta em 2019 (!), o Banco de Brasília decidiu acatar a decisão judicial e não só reintegrou a Agência Um — nome de fantasia da BCA — ao processo como considerou a agência habilitada a atender a sua conta.

A decisão foi publicada esta terça, 20/07, no Diário Oficial do Distrito Federal, assinada por Bruno Costa Nunes, presidente da Comissão de Licitação.

Com isso, a Agência Um aguarda agora apenas a assinatura do contrato para começar a trabalhar para o banco, dividindo a conta de R$ 35 milhões com a Cálix.

Judicialização funcionou

Relembrando: Segunda colocada na fase técnica, a Agência Um não compareceu a sessão seguinte, para as propostas de preço. Resultado: foi considerada desclassificada, entrando a FullDesign no lugar, abaixo da Cálix, vencedora da primeira posição.

A agência até entrou com recurso junto à Comissão de Licitação, explicando que não tinha tomado conhecimento da data, por ela não ter sido divulgada em Diário Oficial. A equipe de Bruno Costa Nunes não aceitou a apelação. Inconformado, o diretor da agência, Luiz Augusto Filho, decidiu judicializar a briga. Estudando o caso, o advogado Gustavo Schiefler descobriu que, no regimento do BRB, constava a obrigação de que avisos de licitação fossem publicados também em Diário Oficial. Ou seja, se o banco errou, a Agência Um não poderia ser penalizada por desconhecer a data da segunda sessão.

Após idas e vindas na justiça, finalmente a Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília, no processo PJ-e n.: 0704579-43.2021.8.07.0001 – TJDFT, determinou ao BRB que a Agência Um tinha razão e deveria ser aceita de volta à licitação. O que o BRB acaba de acatar.

ATUALIZAÇÃO EM 19/02/2023

Com o valor da verba de publicidade aumentado para R$ 43,75 milhões, o BRB assinou mais uma extensão de contrato com a Cálix e a Agência Um (BCA), valendo a partir de 19/02/2023 por 12 meses.