O ministro Kassio Nunes Marques atendeu a solicitação da agência Calia de não ter seus sigilos financeiros quebrados pela CPI da Covid. A decisão original dos senadores afetava as agências Artplan, Calia e NBS, que atendem a conta da Secretaria de Comunicação do governo federal.
Disse Nunes Marques em sua suspensão que a decisão da CPI foi precipitada e sem base jurídica. Não há “menor indício de dolo” que indique “consumação de qualquer crime ou mesmo ilícito”, afirmou Marques.
A iniciativa da CPI deveu-se às campanhas que foram autorizadas pelo governo federal sobre a Covid 19.
E as outras?
A Janela está entrando em contato com as agências Artplan e NBS para saber se ambas irão entrar também com recurso no STF para se beneficiar da decisão do ministro Nunes Marques.
Segundo o advogado Emerson Franco de Menezes, especialista no atendimento a agências de publicidade, em consulta pela Janela, ações do gênero são individuais, ou seja, elas não beneficiam automaticamente as duas outras agências.
Representantes da Artplan e da NBS afirmaram estar tomando conhecimento agora do fato e irão estudar os próximos passos.
(Foto de Nunes Marques por Fellipe Sampaio-STF)
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